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Atualmente a taxa básica de juros está em 11,75% ao ano.

Às 10h, o ministro do Economia Paulo Guedes participará de evento da Abrainc em São Paulo.

Destaques positivos: Grupo Soma (SOMA3) +7,15%, Lojas Renner (LREN3) +5,61% e CVC (CVCB3) +4,16%.

“Hoje, a questão da segurança alimentar está em primeiro plano”, disse o ministro.

Confira a análise na íntegra:

No cenário doméstico, o mercado aguarda a divulgação da Ata do Copom, que deve sinalizar até quando o Banco Central continuará subindo os juros.

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, estimou que 100 mil civis permanecem em Mariupol, cenário de algumas das piores devastações da guerra, enquanto a Rússia

Reprodução/Chare.orgHISTÓRIA NO ESPORTE

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A autoridade de aviação da China anunciou na segunda-feira (21) que um avião de passageiros Boeing 737 da China Eastern Airlines caiu com 132 pessoas a bordo, incluindo 123 passageiros e nove tripulantes. 

O advogado José Sousa de Lima, que representa os alvos da operação, publicou em nota, que “essa prisão é completamente arbitrária, desproporcional e ilegal. Fruto de uma pirotecnia para criar constrangimentos e fatos midiáticos. Confiamos que o Poder Judiciário corrigirá essa arbitrariedade revogando imediatamente essa prisão”.

Na Europa, a Klabin anunciou aumento de 30 dólares na fibra curta a partir do final deste mês, atingindo 1.170 dólares a tonelada. Em fibra longa, o reajuste será de 40 dólares também a partir do fim de março, para 1.340 dólares a tonelada. Já em celulose tipo fluff, a Klabin vai elevar seu preço em 125 dólares a tonelada a partir de abril.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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