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“As idas recorrentes do presidente da Petrobras ao gabinete do Ciro Nogueira se dão na circunstância de extrema tensão em torno da Petrobras, porque não quer mudar sua política de preço, mas quer outras formas de reorganizar a própria estatal”, destaca Kelly Hekally.

Jens-Oliver Niklasch, economista do LBBW, disse que o ligeiro aumento na leitura do ZEW não marca uma mudança para melhor. “O miniaumento de hoje não é suficiente para se tornar esperançoso.”

Lula tem defendido que, para garantir a responsabilidade fiscal, não é necessário a manutenção do teto, incluído na Constituição por emenda aprovada no governo Michel Temer e que limita o crescimento das despesas à inflação. O petista argumenta que, durante seus dois mandatos na Presidência, não havia teto de gastos e não houve déficit.

A receita líquida somou R$ 676,6 milhões, avanço de 22,8% na comparação anual.

A receita líquida avançou 24,6% nos três primeiros meses do ano, para 7,23 bilhões de reais. Em contrapartida, o volume de vendas caiu 5,1%, para 275,7 mil toneladas.

Questionado na quarta-feira se a Finlândia provocaria a Rússia ao aderir à Otan, Niinisto disse: “Minha resposta seria que (Putin) causou isso. Olhe no espelho”.

“Isso significa que a companhia terá que levantar capital novamente antes que os eVTOLs estejam prontos para venda (o que é esperado para 2026). Enquanto acreditamos que os investidores podem ser atraídos à medida que a Eve alcança novos marcos, a dependência de mais injeção de capital eleva o risco do investimento”, escreveram os analistas em relatório a clientes.

Porém, apesar de benéfico, é necessário que o contribuinte também fique atento, pois, devido ao grande número de acessos próximo do prazo final, o sistema tende a travar, impossibilitando assim, que o formulário seja enviado dentro da data estabelecida.

As usinas adicionarão capacidade de 164 mil metros cúbicos de biocombustível por ano e devem entrar em operação em 2024.

Confira os destaques desta segunda-feira:

O head research pontuou que o conflito entre Rússia e Ucrânia pode ter refletido para o forte fluxo no Brasil, dado que os investidores buscaram opções em países emergentes.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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Exercício: 2013

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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