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Estão agendadas também reuniões virtuais da Secretaria de Política Agrícola com diversos órgãos e entidades representativas do agronegócio do Rio Grande do Sul e Paraná, segundo o ministério.

A B3 anunciou a 17ª carteira do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE B3) que vigora de 3 de janeiro a 30 de dezembro de 2022, com rebalanceamentos quadrimestrais. A carteira reúne 46 ações, de 46 companhias, pertencentes a 27 setores. Juntas, as companhias somam R$ 1,74 trilhão em valor de mercado, 38,26% do total do valor de mercado das companhias com ações negociadas na B3, com base no fechamento de 30/12/2021.

O saldo comercial de 2021 foi o melhor da série histórica iniciada em 1989, embora tenha vindo abaixo do valor projetado pelo governo. A expectativa mais recente da pasta, divulgada em outubro, indicava superávit comercial de 70,9 bilhões de dólares no ano. Ainda assim, o resultado do ano passado foi 21,1% melhor do que o observado em 2020, quando o superávit ficou em 50,393 bilhões de dólares.

A moeda norte-americana fechou o dia 30 de dezembro em queda de 2,11%, a 5,5735 reais na venda, sua perda diária mais acentuada desde 24 de agosto (-2,25%).

Gol (GOLL4)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, contava com a devolução desses R$ 100 bilhões na sua estratégia para reduzir a dívida pública em 2021, depois dos gastos maiores com a estratégia de combate da pandemia da covid-19, a partir de março de 2020.

“Com a correção na metodologia antiga, não haverá criação de nova despesa orçamentária, o que tornou possível sancionar a prorrogação da desoneração com os recursos já existentes no Orçamento”, disse a Secretaria-Geral.

“A propositura legislativa, assim, criaria uma renúncia fiscal sem a devida previsão orçamentária, o que viola o art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal…, bem como a constitucionalidade, visto que distorce a concorrência setorial, em desacordo com o inciso IV do art. 170 da Constituição Federal”, acrescentou.

Segundo Bochnie, a Eletrobras avisou que o empregado que não assinasse o documento teria que voltar ao trabalho no dia 3 de janeiro, por isso, a liminar foi obtida com urgência no plantão da 74ª Vara da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, na última quinta-feira, 30.

“Isso me preocupa porque desfavorece a inovação e favorece a concentração do sistema na mão de poucas empresas, que provavelmente vão ser as mesmas empresas dos grandes bancos. Isso porque as grandes corretoras vão conseguir a licença, por já ter poder financeiro suficiente, mas as menores vão ser vendidas, ser englobadas por instituições tradicionais ou então vão fechar as portas.

Dessa forma, além da Bradespar, as cinco melhores ações da pesquisa foram: o papel preferencial da Bradespar (BRAP4, com 42,69%), a Metalúrgica Gerdau (GOAU4, com 20,39%), a ação preferencial da Petrobras (PETR4, com 19,87%) e o papel da Vale (VALE3, com 18,77%).

O Morgan Stanley não respondeu de imediato a pedido de comentário enviado fora do horário comercial.

De acordo com análise da SaraInvest, “o índice SMLL já passou por 3 anos de eleição nacional, sendo o ano de 2022 o quarto ano eleitoral. Nos períodos que já passou, registrou-se resultados mistos, sendo 2 anos positivos e 1 ano negativo.”, avaliaram.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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