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Neste ano, pela primeira vez, todas as seções eleitorais do Brasil ficam abertas das 8h às 17h no horário de Brasília. Nas localidades com outro fuso horário, portanto, o horário é adaptado de acordo com ohorário local.

Edifício sede da Petrobras. Foto: Fernando Frazão, Agência BrasilA Petrobras (PETR3;PETR4) anunciou nesta segunda-feira (10) uma redução média de 5% nos preços do gás natural com relação ao último trimestre. O novo preço entrará em vigor a partir do dia 1º de novembro.

“É óbvio que os serviços secretos ucranianos ordenaram, organizaram e executaram o ataque terrorista destinado a destruir a infraestrutura civil essencial da Rússia”, disse Putin sobre a explosão da ponte.

Ministra Rosa Weber. Foto: Carlos Moura, SCO, STFCinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão acompanhar a totalização de votos da sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Além da presidente da Corte, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso ficarão ao lado de ministros do TSE para o processo final deste dia de eleições, que ocorrem neste domingo, 2.

“Acompanho a decisão do meu partido, o PDT. Frente às circunstâncias, é a última saída. Lamento que a trilha democrática tenha se afunilado a tal ponto que reste para os brasileiros duas opções, ao meu ver, insatisfatórias. (…) Espero que essa decisão ajude a oxigenar, temporariamente que seja, a nossa democracia. Mas se não houver a busca por novos ares, de novos instrumentos, estaremos à mercê de um respirador artificial frágil e precário”.

Thamires Oliveira (Agir). Foto: Divulgação, foto da urnaA vendedora, Thamires Oliveira (Agir), de 33 anos, foi a única candidata de São Paulo a receber apenas o seu voto nas eleições 2022. A moradora da Zona Leste de São Paulo disputava para o cargo de deputada estadual.

Em entrevista à BM&C News, nesta terça-feira (4), Ricardo Barros afirmou que as pesquisas eleitorais são uma “interferência totalmente indevida”.

No mesmo dia sai a ata do Fomc, com mais informações sobre o ciclo de aperto monetário da economia norte-americana.

Os recursos serão destinados a novos investimentos em curso que incluem projetos solares no Brasil e a implantação do complexo eólico Goodnight, no Texas, com previsão de entrar em operação ao final de 2023, disse a Omega Energia.

Garcia declarou apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), e a Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao governo de São Paulo. 

Divulgação – redes sociaisNesta manhã de domingo (2), Fernando Lucena, marido da Raquel Lyra, candidata pelo PSDB ao governo de Pernambuco, morreu em Caruaru, no Agreste de Pernambuco.

Após a passagem pela Câmara Municipal, Castro deu um importante passo na sua trajetória política ao ser confirmado candidato a vice-governador na chapa de Wilson Witzel (PSC), em 2018. Depois de eleito, teve de assumir o governo do Estado devido ao impeachment de Witzel, afastado e condenado por corrupção.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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