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Falando na conferência de negócios Global Halal Brazil em São Paulo, o secretário-adjunto de Comércio e Relações Internacionais, Flávio Bettarello, disse que o Brasil, como membro do bloco comercial do Mercosul, está em negociações com Indonésia, Líbano e Marrocos para expandir o acesso a esses mercados.

“O capítulo dos precatórios foi só mais um episódio nessa luta que prossegue. […]Exatamente para reverter o excesso de gastos públicos. O governo gasta muito e gasta mal. Logo no primeiro ano de mandando teve a reforma da previdência para controlar a trajetória futura. Estava na geladeira um abismo fiscal para controlar a trajetória da Previdência removendo os privilégios conseguimos fazer isso e a previdência não é mais uma ameaça”, afirmou Guedes.

A Embraer informou que sua subsidiária Eve Urban recebeu um total 60 pedidos de aeronaves elétricas de pouso e decolagem verticais (eVtol) feitos por duas empresas australianas, segundo comunicados enviados ao mercado.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu promover uma reestruturação na equipe da pasta, incluindo uma substituição no comando da Receita Federal e a criação de uma nova secretaria especial para reunir setores e órgãos relacionados a estudos econômicos, informou uma fonte com conhecimento do assunto.

O carvão metalúrgico avançou 1,3% e o coque subiu 3,1%.

O Alibaba também anunciou que o vice-diretor financeiro Toby Xu sucederá Maggie Wu como diretor financeiro a partir de abril. Xu ingressou no Alibaba vindo da PWC há três anos.

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O índice de atividade das empresas, por sua vez, cresceu de 69,8 para 74,6 no mês passado.

Porém, o ministro destacou que países de grandes extensões podem adotar modelos híbridos de motorização. “A eletrificação faz parte da realidade de cada país. Um determinado país pode dizer que terá toda sua frota elétrica. Em um país continental, como Brasil, Índia, China ou Estados Unidos, a eletrificação não ocorre em anos. Ela poderá ocorrer em décadas. O Brasil é privilegiado pela abundância de fontes energéticas renováveis e limpas. Temos o maior programa de bioenergia do mundo, que é baseado em biocombustíveis, e eles serão fundamentais”, disse.

A Petrobras divulgou hoje as vinte empresas vencedoras do III edital do Programa Petrobras Conexões para Inovação – módulo Startups. Com valor de R$ 22 milhões e voltado para pequenas firmas inovadoras, a seleção é a maior já aberta no setor de petróleo, gás e energia no País.

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Muitos bancos ainda estão na briga por um papel consultivo no que seria o maior acordo de private equity da Europa. Bank of America e Barclays estão entre os favoritos, afirmaram as fontes.

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O desempenho do setor teve como base a retomada do crescimento das vendas, com o volume de novos pedidos aumentando no ritmo mais rápido desde março de 2019.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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