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Além disso, o presidente da Câmara citou a alta do dólar, a valorização do barril de petróleo e disse que a pressão no preços dos combustíveis é insustentável.

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Diante do impacto fiscal e de preocupações com a reação do mercado, a discussão tem sido feita de forma reservada por autoridades da cúpula do Congresso e acompanhada por técnicos do Ministério da Economia, de acordo com fontes do governo e do Congresso.

Além disso, a Fitch afirmou que a aproximação das eleições presidenciais de 2022 está ampliando as incertezas, uma vez que o processo eleitoral e o resultado das urnas podem elevar a volatidade dos mercados financeiros domésticos e prejudicar o investimento. Isso, por sua vez, afetaria o crescimento econômico e elevaria os custos de financiamento do governo.

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“Vamos analisar a possibilidade de fazer algum tipo de antecipação de dividendos usando reservas de lucros acumulados”, disse o executivo. A Itaúsa, que costuma distribuir todo o dividendo que recebe do Itaú Unibanco, pagou menos em 2020 e isso pode acontecer de novo neste ano, já que o Banco Central limitou o pagamento de dividendos a 25% do resultado.

Sede do BC do Japão em Tóquio22/056/2020.REUTERS/Kim Kyung-HoonAlgumas autoridades do banco central do Japão alertaram para o risco de um atraso na recuperação econômica do país, já que o estado de emergência imposto para combater a pandemia de coronavírus pesou sobre o consumo, mostrou a ata de sua reunião de julho, divulgada nesta terça-feira.

Confira os destaques desta terça-feira:

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A Fitch reduziu para ‘C’ (calote próximo) a nota de crédito em moeda estrangeira da incorporadora imobiliária chinesa Evergrande e de suas subsidiárias Hengda Real Estate e Tianji Holding. A nota anterior era ‘CC’.

Em cargas, o balanço de contêineres mostra que o Porto de Santos atingiu 101 milhões de toneladas – um aumento de 3,1% sobre o volume operado em igual período no ano passado.

Os democratas apontam que grande parte da nova dívida do país foi contraída durante a administração de Trump.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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