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Reforma tributáriaO governo enviou na última sexta-feira (25) a proposta da segunda fase da reforma tributária, que altera as regras do Imposto de Renda. E algumas mudanças afetam os investidores. Uma delas é a taxação de 20% sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos acionistas. Outro ponto é a unificação da alíquota do Imposto de Renda nas operações de Bolsa. O mercado reagiu às mudanças na sexta-feira (25) —e pode reagir hoje também.

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O estudo traz a lista dos produtos mais vendidos, que, historicamente, é liderada por eletrônicos (como celulares), vestuário e calçados. Chama atenção o crescimento das vendas de alimentos, que ocupam o terceiro lugar desde o ano passado. Produtos farmacêuticos e médicos também estão na lista.

A Petrobras divulgou o prospecto preliminar da oferta secundária de ações em que a empresa pretende vender R$ 11,5 bilhões da BR Distribuidora (BOV:BRDT3). Ou seja, 436.875.000 ações ordinárias. O comunicado foi feito pela petroleira (BOV:PETR3) (BOV:PETR4) na última sexta-feira (25).A oferta é coordenada pelo Banco Morgan Stanley S.A., Bank of America Merrill Lynch, Citigroup Global, Goldman Sachs do Brasil, Banco Itaú BBA, Banco J.P. Morgan S.A. e XP Investimentos.LEIA MAIS: Confiança da Indústria sobe 3,4 pontos em junho, a 107,6 pontos, diz FGV Focus: Expectativa para inflação é ainda mais alta em 2021No âmbito da oferta não haverá outorga de opção de ações suplementares. O preço por ação será fixado após a conclusão do procedimento de coleta de intenções de investimento a ser realizado com investidores institucionais.Com base no valor por ação de R$ 26,42 (de 16 de junho), a oferta consistirá em R$ 11,542 bilhões. O valor pode variar para mais ou menos, a depender da conclusão do procedimento de bookbuilding.As ações ordinárias de emissão da companhia estão admitidas à negociação no Novo Mercado, segmento especial de negociação de ações da B3. O período de reserva para ações da BR Distribuidora é de 24 de junho de 2021 a 29 de junho de 2021.Tendo em vista que a oferta é uma distribuição pública secundária, a BR Distribuodra não receberá quaisquer recursos em decorrência da realização da oferta. A Petrobras receberá todos os recursos líquidos resultantes da venda das ações.Lucro líquido de R$ 1,17 bilhão no 1T21, revertendo prejuízoO lucro líquido aos acionistas da Petrobras somou R$ 1,17 bilhão no primeiro trimestre, após prejuízo um ano antes. O resultado foi R$ 58,7 bilhões inferior ao quarto trimestre do ano passado, refletindo o impacto da variação cambial no resultado financeiro devido à desvalorização do real frente ao dólar e às reversões de impairment e dos gastos passados com o plano de saúde, ambos ocorridos no trimestre anterior.A receita líquida cresceu 14,2%, para R$ 86,17 bilhões, em base de comparação anual e foi 4,9% superior ao quarto trimestre, devido, principalmente, à valorização de 38% nos preços do Brent.O lucro recorrente, que desconta dos resultados eventos que melhoraram ou pioraram o resultado da empresa e não devem se repetir em outros períodos, somou R$ 1,45 bilhão, impactado pelo efeito da depreciação do real sobre a dívida.O ebitda  – lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização – somou R$ 49,53 bilhões, após resultado negativo de R$ 29,682 bilhões no primeiro trimestre de 2020. Em termos ajustados – que excluem da conta participações em investimentos, reavaliações nos preços de ativos, resultados com desinvestimentos e realização dos resultados por venda de participação societária -, o ebitda aumentou 30,5%, para R$ 48,949 bilhões.Se inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivoO Ibovespa fechou em queda nesta sexta-feira (25), com o mercado acompanhando a baixa das ações da SulAmérica.

(Brasília – DF, 02/12/2020) Palavras do Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes.Foto: Marcos Corrêa/PRO governo estima um crescimento de R$ 105,2 bilhões nas despesas obrigatórias em 2022, segundo documento do Ministério da Economia ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso. O avanço nesses gastos é o que limita o “espaço livre” que o governo terá para novas despesas em 2022, ano de eleições. Por enquanto, o próprio governo estima que a “folga” será de cerca de R$ 25 bilhões.

Confira a análise sobre o Grupo Hermes Pardini (PARD3), feita pelo Vitor Pini, analista da XP Investimentos, para a BM&C News.

“Desde 1996, o emaranhado tributário brasileiro não recebia tantas atualizações e melhorias por parte do governo federal”, garantiu.

“A arrecadação tem um comportamento ascendente”, diz Gomide, que destaca, sobretudo, o crescimento expressivo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, tributos que incidem sobre o lucro das empresas.

O valor das vendas no e-commerce (para pessoa física, empresas e para compradores no exterior) atingiu R$ 114,8 bilhões no acumulado de janeiro a maio.

Além disso, para que não houvesse declaração do vencimento antecipado das ações, a rede de restaurante entregou em garantia cessão fiduciária de recebíveis de cartões crédito. Dentre os documentos citados estão cédulas de crédito bancário (CCBs) com o banco BTG Pactual (BPAC11) e Banco do Brasil (BBAS3), além do certificado de direitos creditórios do agronegócio com o Bradesco. Juntos, essa somatória se dá em mais de R$ 500 milhões.

Daquele valor, R$ 62,4 bilhões devem vir de gastos com a Previdência. Além da concessão de novas aposentadorias, o valor será impactado pelo reajuste do salário mínimo, que em 2022 será corrigido pela inflação e também terá de incorporar os R$ 2 que “faltaram” no aumento do piso em 2021. Isso ocorre porque o resultado do INPC é divulgado depois da publicação do reajuste, e a lei autoriza a compensação de eventual diferença no ano seguinte.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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