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A FAA reiterou nesta terça-feira acreditar que a “expansão do 5G e da aviação coexistirão com segurança”. As duas diretrizes adicionadas “fornecem uma estrutura e coletam mais informações para evitar efeitos potenciais sobre o equipamento de segurança da aviação”.

A Intel planeja abrir o capital da unidade de carros autônomos Mobileye nos Estados Unidos em meados de 2022, um negócio que pode avaliar a companhia israelense em mais de 50 bilhões de dólares, disse uma pessoa familiarizada com o assunto à Reuters.

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A Samsung Electronics, em uma decisão inesperada, substituiu os chefes de suas três principais unidades de negócios e fundiu os negócios de celulares e de eletrônicos de consumo da empresa em uma única unidade.

O Conselho atualizou a lista de bens e serviços para os quais são permitidas taxas de IVA reduzidas, tendo em conta a transformação digital da economia, e decidiu que todos os estados-membros podem aplicar taxas preferenciais a determinados produtos.

O PL da saúde menstrual tem o objetivo de oferecer absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos de forma gratuita a estudantes carentes e populações de rua.

O petróleo Brent subiu 3,20 dólares, ou 4,6%, para fechar em 73,08 dólares o barril. O petróleo dos EUA (WTI) avançou 3,23 dólares, ou 4,9%, para fechar em 69,49 dólares o barril.

Entre os novos assuntos incluídos, está o acesso de geradores ao sistema de transmissão de energia em meio à expansão acelerada das fontes renováveis no país.

“Com cenário político mais ameno, agenda de indicadores mais esvaziada e o mercado brasileiro muito subavaliado, contando com cenário internacional positivo, isso faz com que a gente tenha, mesmo com dólar a quase R$ 5,70, um Ibovespa expressivamente positivo hoje”, comenta Ariane Benedito, economista da CM Capital. Na máxima do dia, o índice chegou a tocar os 107.498,23 pontos, uma alta de 2,31% frente aos 105.069,69 pontos da abertura e também mínima do dia.

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Ainda nesta manhã, o IBGE divulga dados do comércio varejista no Brasil referentes a outubro. O mercado espera alta de 0,8% na base mensal e queda de 5,60% na comparação anual, conforme pesquisa da Reuters.

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Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o barril do petróleo WTI para janeiro teve alta de 4,87%, sendo cotado a US$ 69,49, enquanto o do Brent para o mês seguinte subiu 4,58% na Intercontinental Exchange (ICE), em Londres, chegando a US$ 73,08.

A indústria da aviação e a FAA levantaram preocupações sobre a potencial interferência do 5G em componentes eletrônicos sensíveis de aeronaves, como altímetros de rádio. A AT&T e a Verizon concordaram em adiar o lançamento comercial do serviço de Banda C do 5G até 5 de janeiro, depois que a FAA levantou as questões.

A Enauta também prevê realizar, entre o fim deste ano e o início de 2022, a perfuração do primeiro poço no prospecto Cutthroat, na Bacia de Sergipe-Alagoas.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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