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Foto: Reuters – Cris Faga/ZUMA Wire/Alamy Live NewsO Ibovespa opera em queda , nesta segunda-feira (4), seguindo a orientação amplamente negativa dos mercados globais, diante de renovados temores de alta prematura do juro nos Estados Unidos e de crise no setor imobiliário chinês.

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A referência foi feita durante evento do Tribunal de Contas da União, quando Guedes comentava as restrições impostas pelo teto de gastos. Segundo o ministro, a regra foi criada para impedir que o Estado cresça demais, mas também levanta questionamentos em decisões envolvendo despesas não-recorrentes sobre as quais a União não tem controle, como no caso dos precatórios, e também no caso de ações que afetem o patrimônio estatal.

REUTERS/Jonathan ErnstO presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse nesta segunda-feira (4) que aumentar o limite da dívida tem a ver com saldar débitos antigos e não com novos gastos e classificou ações recentes de congressistas republicanos como “imprudentes e perigosas”.

O crescimento econômico da China diminuiu gradualmente de 2011 a 2020, expandindo na casa de um dígito em comparação com ganhos relativamente grandes nos anos logo após sua adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC), no final de 2001. A China estabeleceu uma meta de crescimento para sua economia de pelo menos 6% em 2021, após conseguir um crescimento de 2,3% em 2020, ano em que a pandemia atingiu duramente a economia.

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A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) ingressou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com representação em relação à Petrobras e sua participação na 17ª Rodada de Licitações da ANP, marcada para 7 de outubro.

Como os governos estão vendo as vacinas como uma saída para a crise de saúde, Walsh disse que elas precisam ser disponibilizadas para quem as quiser.

As informações foram prestadas no momento da posse, no início do governo, em 2019. Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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