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Reforma do IR, produção industrial e mais destaques desta quinta-feiraPreços ao produtor na zona do euro sobem mais do que o esperado em julho

As estimativas anteriores eram de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,5% e 2,3%, respectivamente.

O banco espera agora que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresça 5,3% neste ano, ante estimativa anterior de alta de 5,5%.

Aos jornalistas, o ministro criticou ainda a busca pelos 17 setores que são beneficiados da desoneração sobre a folha de continuamente buscarem a renovação do regime, sendo que o governo sempre buscou promover a desoneração ampla, mas não teve apoio para tanto.

Com o pagamento, as hidrelétricas sairão do atual regime de cotas –que só remunera operação e manutenção– para o de produção independente de energia.

O cheque – que foi um dos principais meios de pagamento dos brasileiros nos anos 90 – sobrevive hoje para apenas 6% dos usuários.

O relatório da ADP é desenvolvido em conjunto com a Moody’s Analytics e foi divulgado antes de dados do Departamento do Trabalho para agosto, observados de perto e mais abrangentes, sobre o emprego, que serão divulgados na sexta-feira. Mas ele tem um histórico ruim de previsão da criação de vagas no setor privado do relatório do Departamento do Trabalho devido às diferenças de metodologia.

Puxada pela queda do petróleo, a Petrobras (PETR3;PETR4) também registra perda de mais de 1%.

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“Tem feito um excelente trabalho de coordenação”, disse ele.

Em números absolutos, 309 mil famílias brasileiras não conseguiram pagar as dívidas atrasadas que tinham, mas, houve uma pequena queda na porcentagem de pessoas que acreditam que não será possível honrar a dívida (7,7%, hoje, comparado a 8,3% do mês de julho).

Mais cedo, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou um destaque à proposta de reforma que pretendia isentar a tributação de lucros e dividendos pagos pelas empresas. Esse destaque havia sido apresentado pelo partido Novo e foi rejeitado por 300 votos –houve ainda 51 votos a favor e duas abstenções.

Foto: DivulgaçãoNesta manhã (2), as ações do Assaí operam em alta, ficando entre as maiores valorizações do Ibovespa. Ainda hoje, a empresa informou a venda de dois imóveis por um preço de R$ 134,5 milhões, com o objetivo de vender o total de cinco imóveis, que serão alugados pela rede de atacarejo.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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