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O valor líquido de todas as faixas que serão leiloadas (700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHZ)) foi estimado em R$ 45,8 bilhões, e o valor dos compromissos, em R$ 37 bilhões. Dessa forma, a outorga mínima (taxa que as empresas pagam ao governo pelo uso das faixas) seria de R$ 8,7 bilhões.

A Petrobras anunciou ao final de agosto que estava em estágio avançado de negociação com a norte-americana Excelerate Energy para o processo de arrendamento.

As exportações de petróleo brasileiro também indicam a mesma tendência de crescimento na comparação anual, com 310 mil toneladas/dia no acumulado do mês, ante 239,3 mil toneladas diárias no mesmo mês completo do ano passado.

“Atribuímos uma alta probabilidade de sucesso do negócio devido ao compromisso do conselho de recomendar por unanimidade a oferta (do consórcio) se não houver uma oferta alternativa superior”, disseram analistas do Credit Suisse (SIX: CSGN) em nota.

O TCU, por sua vez, aprovou o edital do leilão do 5G no dia 25 de agosto e devolveu o edital com seus apontamentos para a Anatel. O plenário do TCU manteve o posicionamento a favor do edital do relator, ministro Raimundo Carreiro.

“Em relação à dragagem, será feito um contrato de curto prazo para que Jan de Nul continue por um tempo, pois a licitação será lançada na mesma época”, disse a fonte do governo. “Já está combinado que vai continuar com Jan de Nul.”

Em mais um passo para a retomada no Brasil, a Latam anunciou nesta segunda-feira que deve operar a partir de setembro o Boeing 787 Dreamliner. Segundo nota, o novo modelo na frota da aérea no País irá oferecer uma eficiência de 50% em custos de treinamento e contingências para a empresa, que aproveitará 200 pilotos e 900 comissários de bordo do 777 para operação com o 787 Dreamliner.

Via (VIIA3)

“Ainda vemos uma ‘conta Covid’ considerável a ser paga, com os passivos de ambas elevando por volta de US$ 5 bilhões frente os níveis pré-pandemia”, avaliam.

As receitas em agosto aumentaram 20% em relação ao mesmo período do ano anterior, para 268 bilhões de dólares, enquanto as despesas no mês subiram 4%, para 439 bilhões de dólares.

Os protestos contaram com a presença de pré-candidatos à Presidência que pretendem encampar uma terceira via alternativa a Bolsonaro e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais do ano que vem, como Ciro Gomes (PDT), Luiz Henrique Mandetta (DEM) e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

Segundo a companhia, as operações serão iniciadas neste mês e a distribuição será feita pela própria BRF. A expectativa da BRF é chegar a 500 itens disponíveis para a Magazine Luiza, que vão ser vendidos para São Paulo no começo, mas com ideia de expansão para outras cidades brasileiras.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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