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O Ibovespa opera em queda de 2,2%, aos 108.347 pontos nesta quinta-feira (21). O mercado continua sofrendo com a indefinição fiscal, agravada ontem por uma fala de Guedes de que o Auxílio Brasil pode levar a um rompimento do teto de gastos.

A aprovação em comissão da PEC dos Precatórios, com espaço fiscal de mais de 80 bilhões de reais; e falas do presidente Jair Bolsonaro e do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também estão no radar.

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Em Hong Kong, o Hang Seng avançou +0,42% fechando a 26.126,93 pontos. A ação local da incorporadora chinesa saltou +4,26% após a informação de que a empresa transferiu recursos para pagar juros sobre bônus amanhã, evitando, assim, a formalização de um calote. Os investidores têm demonstrando muita apreensão com a possibilidade de que a crise da Evergrande desencadeie riscos sistêmicos na economia da China e, por consequência, mundial.

Como se tratava de casos atípicos, que não oferecem riscos à saúde, o mercado acreditava em um breve retorno dos embarques, o que ainda não ocorreu.

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American Airlines divulga balanço melhor que o esperado, com lucro de US$ 169 miFMI eleva projeção para crescimento do PIB na América Latina e Caribe a 6,3%

Economista, Esteves Colnago já foi ministro do Planejamento no governo de Michel Temer. Atualmente, faz a articulação doMinistério da Economiacom oCongresso Nacional.

Ibovespa registra forte queda com ruídos politicos nesta sexta-feiraApós reunião tensa, Guedes continua no cargo e com a agenda do teto de gastosO índice de referência S&P 500 ainda está a caminho de sua terceira semana consecutiva de ganhos, em alta de cerca de 1,4% no período.

Óleo de palma e soja e derivados de petróleo, como resina, foram algumas das áreas de pressões de custo, enquanto o preço do frete marítimo foi de 10 e 15 vezes mais altos do que no final de 2019, acrescentou.

O presidente atribuiu a inflação dos combustíveis às consequências da política de isolamento social para conter a pandemia. Segundo ele, o “fique em casa” seria uma tentativa de quebrar a economia e tem cobrado um preço alto com a elevação dos preços.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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