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No Brasil, as atenções se voltam para a saúde do presidente Jair Bolsonaro (PL), que deu entrada no hospital Vila Nova Star, em São Paulo, com suspeita de uma nova obstrução intestinal. Em nota, o hospital informou que Bolsonaro está estável, em tratamento e sem previsão de alta.

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“Este patamar deve ser suficiente para promover uma gradual convergência da inflação à trajetória de metas até 2023. Mas, lembrando que essa projeção é válida na ausência de choques globais ou da deterioração adicional das contas públicas”, conclui Abdelmalack.

“Este patamar deve ser suficiente para promover uma gradual convergência da inflação à trajetória de metas até 2023. Mas, lembrando que essa projeção é válida na ausência de choques globais ou da deterioração adicional das contas públicas”, conclui Abdelmalack.

Eles também disseram que alguns dos servidores mais antigos desapareceram após o Morgan Stanley transferi-los para outro fornecedor em 2019. Posteriormente, o Morgan Stanley recuperou os servidores, mostram os documentos jurídicos.

Para 2021, os cerca de 100 economistas consultados ajustaram suas contas para um crescimento de 4,50% da economia, 0,01 ponto percentual a menos do que a projeção anterior na pesquisa.

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O Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês) do Caixin/Markit subiu a 50,9 em dezembro, nível mais alto desde junho. Economistas em pesquisa da Reuters esperavam alta a 50,0, a marca que separa crescimento de contração, após leitura de 49,9 em novembro.

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A Enauta afirmou também que a Gas Bridge propôs entrar em negociações com a Enauta para uma eventual associação entre as empresas na implantação de um projeto de estocagem de gás natural para Manati, caso tenha sucesso na aquisição da participação de outros parceiros no campo.

Nos EUA, as bolsas operam em alta nesta segunda, buscando estender a recuperação do mercado do choque da pandemia para o novo ano, enquanto os papéis da Tesla saltavam depois que a montadora de veículos elétricos divulgou números surpreendentemente altos de entrega.

A Airbus aumentou a previsão de entregas de jatos para 600, de uma meta anterior de pelo menos 566 em julho, após postar resultados melhores do que o esperado no semestre.

A Ford anunciou nesta terça-feira que praticamente dobrará a capacidade de produção anual da picape elétrica F-150 Lightning para 150 mil veículos, visto que o modelo já atraiu quase 200 mil reservas antes de sua chegada às concessionárias dos Estados Unidos.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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