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A medida incentivou empresas privadas a investir no setor, que quase dobraram a participação em obras de saneamento básico, beneficiando mais de 55 milhões de pessoas.

“Obviamente, a China tem um relacionamento muito importante e muito mais relevante do que com o Brasil”, afirmou o professor. Isso porque, o maior mercado consumidor dos produtos chineses são os Estados Unidos, explicou.

“Outro produto que apresenta crescimento é o sorgo, influenciado pela perda da janela ideal de plantio do milho em algumas regiões produtoras e por ser um produto mais resistente à estiagem”, explicou a Conab. A produção do grão pode ultrapassar 3,7 milhões de toneladas nesta safra.

Passada a recente turbulência no mercado financeiro com a quebra do SVB, Signature e a fusão do Credit Suisse com o UBS, penso que hoje a grande discussão passa a ser acerca da seguinte pergunta:

IndicadoresNoBrasil, os economistas voltaram a cortar as projeções para ataxa de jurosem 2023, o que não ocorria desde fevereiro deste ano, assim como para o crescimento da economia brasileiro e o câmbio, segundo a divulgação doBoletim Focus. O mercado também elevou as estimativas para a inflação deste ano. A projeção para otaxa Selicfoi de12,75% para 12,50%. As estimativas para ainflação, por sua vez,são para terminar este ano em 6,01%, ante 5,98% da semana passada. Há quatro semanas, a expectativa estava em 5,95%.

O encontro entre Haddad e Campos Neto ocorreu no fim da tarde de segunda-feira, no prédio do Ministério da Fazenda. O presidente do BC entrou e saiu pela garagem, sem falar com a imprensa. Cerca de uma hora depois da reunião, Haddad disse que o encontro foi uma“reunião de rotina”, em que vários assuntos foram tratados.

Instagram. Foto: Reprodução, DivulgaçãoNa manhã desta quarta-feira (5), o Instagram, rede social de Mark Zuckerberg, presidente do Meta, apresentou instabilidade. Os usuários relatam problemas tanto no aplicativo para celular como no computador.

O voo teste, na última segunda-feira (17), foi adiado no último minuto devido a um problema de pressurização no estágio de propulsão, de acordo com informações da SpaceX.

Segundo comunicado, o mínimo será de R$ 600 milhões, com a emissão particular de 24.539.878 ações ordinárias.

O professor de relações internacionais, Marcus Vinicius de Freitas, avaliou durante sua participação na BM&C News, se a aproximação da China, pode deixar o Brasil isolado.

A produção está sendo feita na fábrica da companhia em São Leopoldo, no Rio Grande do Sul. As primeiras versões foram apresentadas na LAAD Defence & Security 2023, que está ocorrendo no Rio de Janeiro e vai até o dia 14 de abril.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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