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Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, por exemplo, variam entre 25% e 34%, dependendo do estado.

Nos nove primeiros meses do ano, os preços ao produtor na China acumulam alta de 6,7%, de acordo com o NBS. Em base anual, os preços de produtos de mineração subiram 49,4%, enquanto os da indústria de materiais brutos tiveram alta de 20,4%.

O açúcar bruto também encerrou o dia em queda.

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“Há evidências de que nossas respostas políticas foram efetivas, porque preservamos um terço dos empregos formais com nossos programas de preservação de empregos”, disse Guedes.

Nos EUA, as bolsas encerraram em queda. O S&P 500 indicou -0,69% (4.361,05), o Nasdaq registrou -0,64% (14.486,20), enquanto o Dow Jones ficou em -0,72% (34.496,85).

A entidade considera que as condições financeiras seguem acomodatícias, e vários membros do Fomc expressaram preocupação com o nível elevado de acomodação monetária, segundo a ata.

Questionado ainda sobre o caso Pandora Papers, o ministro reiterou que não fez nada de errado. A denúncia sobre empresa offshore do ministro foi feita em reportagens com base no vazamento de documentos obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos.

Em termos absolutos, o Brasil é o segundo país com maior número de óbitos pela doença, ultrapassando a marca das 600 mil mortes, atrás somente dos Estados Unidos, e o terceiro em contagem de casos, abaixo de EUA e Índia.

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Fluxo cambial total no ano até 8 de outubro é positivo em US$ 17,855 bi, diz BC

Preços de petróleo saltam para máximas de vários anos com crise energética globalPreços saltam para máximas de vários anos com crise energética globalA marca de referência Brent está em um nível não visto desde 2018, enquanto os preços do petróleo dos EUA tocaram máximas não atingidas desde 2014, devido a uma combinação de fatores. A demanda mundial se recuperou mais rápido do que o previsto, e os altos preços do gás natural estão estimulando algumas nações a trocar a geração de energia do gás para petróleo.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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