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Foto: FreepikAprovada em 2018 e em vigor desde 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados disciplina o o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais.

NoReino Unido, asvendas no varejoaumentaram 0,7% em junho em relação ao mês anterior, após um impulso do clima excepcionalmente quente, revelou o Escritório de Estatísticas Nacionais. Na base anual, as vendas têm queda de 1,0%.

A visão de especialistasEspecialistas em educação têm opiniões divergentes sobre as escolas cívico-militares. Alguns acreditam que esse modelo pode ser uma alternativa válida, desde que seja implementado de forma responsável e respeitando os direitos dos estudantes. Outros argumentam que é mais importante investir em melhorias estruturais nas escolas existentes e em políticas que valorizem os profissionais da educação.

Somadas às questões emocionais, atualmente, boa parte dos alunos da etapa do ensino médio estão com dificuldades de alcançar níveis adequados de proficiência em língua portuguesa e matemática, por exemplo, conteúdos essenciais que precisam ser bem desenvolvidos nos adolescentes. Segundo o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), os alunos brasileiros de 15 anos estão abaixo da média da OCDE. A última mostra do estudo revela que, em leitura, 50% dos alunos estão abaixo do nível 2, e 50% deles estão no nível 2 ou mais. Pela análise da OCDE, é recomendável que os estudantes atinjam, no mínimo, o nível 2, considerado básico para que esse jovem alcance as devidas oportunidades.

Dessa forma, os assinantes do sistema de verificação de perfis, oTwitter Blue, passaram a poder ver seis mil tweets por dia, enquanto os demais veem apenas 600. Quando o limite é atingido, o aplicativo deixa de atualizar os conteúdos.

No ano, o INPC acumula alta de 2,69% e, nos últimos 12 meses, de 3,00%, abaixo dos 3,74% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em junho de 2022, a taxa foi de 0,62%.

O mercado também fica atento à tramitação da reforma tributária no Senado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, irão se encontrar para discutir sobre o tema.

SSE Composite: 3.167,75 (-0,06%)Nikkei 225: 32.314,50 (-0,46%)Hang Seng: 19.076,00 (+0,80%)KOSPI: 2.609,76 (+0,37%)TAIEX: 17.030,70 (-0,78%)

No longo prazo, o mercado fez quatro revisões nos principais indicadores econômicos. Para 2025, as estimativas do PIB foram de 1,81% para 1,80%, enquanto o dólar caiu para R$ 5,15, de R$ 5,17 na semana passada. O IPCA não sofreu modificações e seguiu projetado em 3,60%, assim como a Selic continuou em 9,00%.

“Anunciando a formação da @xAI para entender a realidade”, escreveu Musk em um tuíte.

O objetivo é beneficiar pessoas que não voaram nos últimos 12 meses. Cada trecho de passagem é fixado em R$ 200 e cada pessoa só poderá comprar quatro trechos.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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