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Ibovespa vira e fecha em alta nesta quarta; dólar teve quedaBrasil tem meta de reduzir carga de energia em 10% com cortes voluntários, diz fonteGuedes em evento em Brasília18/5/2021 REUTERS/Adriano MachadoO ministro da Economia, Paulo Guedes, estimou nesta quinta-feira que o déficit primário do país poderá cair abaixo de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano considerando o ritmo de arrecadação que tem sido visto, citando dados de julho divulgados na véspera pela Receita Federal.

A produção diária média no mês de julho de 2021 foi composta por 2,221 milhões de barris de petróleo e 93,1 milhões de metros cúbicos de gás natural. O volume produzido nos 130 campos do pré-sal correspondeu a 71,6% de todo o petróleo e gás natural que foi produzido no Brasil em julho, segundo a ANP.

A agência reguladora ANP aprovou inscrição da petroleira australiana Karoon para participar da 17ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios de petróleo, marcada para 7 de outubro, somando então um total de sete companhias inscritas até o momento, informou a autarquia nesta quarta-feira.

O Mercado Livre anunciou nesta terça-feira a compra de 100% da plataforma de entrega de encomendas Kangu, ampliando a aposta em logística própria como diferencial na América Latina, uma das regiões onde o comércio eletrônico mais cresce no mundo.

Ibovespa vira e fecha em alta nesta quarta; dólar teve quedaBrasil tem meta de reduzir carga de energia em 10% com cortes voluntários, diz fonteA produção da safra de grãos 2021/2022 do Brasil ficará em 289,6 milhões de toneladas. A expectativa foi apresentada hoje pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em videoconferência para apresentar as primeiras projeções oficiais da produção. Os números consideram a projeção das safras de soja, arroz, milho, algodão e feijão, que correspondem a cerca de 94% do total de grãos do país.

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A seca tem mantido a umidade baixa desde o início de julho no Estado, e o balanço hídrico evidencia um estresse recente, afirmou a Geosys.

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Ao participar de audiência pública no Senado sobre o enfrentamento à pandemia de Covid-19, o ministro estimou que a dívida bruta como proporção do PIB irá a 81,2% este ano e que depois recuará ao patamar de 80%, pontuando que essa é uma hipótese conservadora, já que a trajetória poderá ser melhor.

Enquanto isso, o estoque da dívida pública externa avançou 6,26%, a 240,87 bilhões de reais.

Isso acontece em meio à supervisão e exigências mais rígidas de auditoria de reguladores norte-americanos para empresas chinesas, num momento de tensão política entre os países.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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