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Os registros indicam que ele também tinha 1,2 mil ações restritas que teriam sido adquiridas apenas dois dias após seu último dia na Tesla e teriam valido quase US$ 700 mil (cerca R$ 3,4 milhões).

Albuquerque também pediu que a população ajude a contornar a crise, com o que chamou de “uso consciente de água e energia”.

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O apetite por risco na Ásia veio após as bolsas de Nova York subirem na quinta-feira, com novos recordes de máxima do S&P 500 e do Nasdaq, em reação ao anúncio de um acordo do governo dos EUA com a oposição republicana para avançar no Congresso com um gigantesco projeto de gastos em infraestrutura.

Reforma Tributária: Guedes diz que quer cortar alíquota do IRPJ para 10% em 2022

No documento, o vice-presidente da CPI disse que o colegiado tem “desvendado esquemas de corrupção e de favorecimento” de determinadas empresas com recursos destinados ao combate à pandemia da covid-19. “Servidores sofreram pressões não republicanas para flexibilizar a importação da Covaxin. Depoentes apontaram que até o Presidente da República foi alertado das irregularidades e, ao invés de apurá-las, as creditou ao próprio líder do Governo da Câmara dos Deputados. É um escândalo que precisa ser apurado com a gravidade correspondente”, afirmou ele.

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Segundo o parlamentar, o prazo atual é insuficiente para terminar os trabalhos da Comissão, que, agora, apura supostos desvios de dinheiro público na aquisição de vacinas.

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Mercado: Reforma tributária e o que move esta segundaEntenda os principais pontos da proposta da segunda fase da reforma tributáriaBolsonaro voltou a destacar o papel do agronegócio na sustentação da economia durante a pandemia do novo coronavírus e na garantia da segurança alimentar. “O campo, ao não parar, garantiu nossa segurança alimentar, bem como alimentação para mais de um bilhão de pessoas”, afirmou.O presidente elogiou a ministra da Agricultura, Teresa Cristina, e agradeceu a servidores e presidentes de bancos públicos. Estiveram presentes à cerimônia também o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco do Brasil, Fausto de Andrade Ribeiro.

A expectativa para a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em 2021 acelerou de 5,90% para 5,97%, após alta na semana passada. Para 2022, a projeção se manteve em 3,78%, segunda permanência consecutiva.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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