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jornada de trabalho contrato intermitente

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Além disso, o Brasil apresentou crescimento no saldo de empregos em março. O país abriu 136.189 vagas formais de trabalho, segundo oCadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)divulgado, nesta quinta-feira.

Além disso, a companhia aprovou nesta quarta-feira um novo programa de recompra de até 500 milhões de ações ordinárias e seus respectivos ADRs, representando cerca de 10% do número de ações em circulação, conforme a atual posição acionária.

Na Europa, o Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês) industrial da S&P Global caiu para a mínima de 15 meses de 55,5 em abril em relação aos 56,5 de março, pouco acima da preliminar de 55,3 e ainda confortavelmente acima da marca de 50 que separa o crescimento da contração.

A retomada das consultas de valores esquecidos em instituições financeiras, inicialmente prevista para 2 de maio, foi adiada e não há previsão de nova data, informou o Banco Central nesta quarta-feira, citando impacto da paralisação de servidores.

Segundo a Petrobras, o ajuste segue a atualização de fórmulas acordadas em contrato com as distribuidoras, com base na variação dos preços do gás, do petróleo Brent e da taxa de câmbio.

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Com Reuters

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“As razões principais foram o descumprimento por parte do presidente do BC em conseguir em abril de 2022 uma reunião entre o sindicato e o ministro (da Casa Civil) Ciro Nogueira, a não apresentação de uma proposta alternativa aos 5% (de reajuste) e a não apresentação de uma proposta sobre a parte não salarial de nossas demandas”, disse.

Economistas esperavam crescimento trimestral de 0,3%.

Confira aqui outras empresas que anunciaram o pagamento de proventos.

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Foto: Divulgação/McDonald’s“Também foi solicitado que o McDonald’s apresente os gabaritos das embalagens utilizadas para acondicionamento dos produtos nas lojas físicas para consumo imediato e para entrega (delivery) e cópia dos materiais publicitários e das mídias de divulgação da linha de 2022, bem como da campanha imediatamente anterior dos sanduíches com a presença de “sabor acentuado de churrasco e/ou picanha”, veiculados nos meios de comunicação e nas redes sociais pela empresa e por parceiros”, diz o Procon.

A receita líquida foi de R$ 420 milhões, alta de 57,9% na comparação anual.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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