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Como o movimento do Planalto irritou os senadores, um acordo prevê que o Congresso deixe a MP perder a validade após seu prazo de 120 dias. Ao fim, o que deve valer é o texto do Legislativo, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. No Senado, a proposta foi relatada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN).

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A declaração do ministro foi dada após reunião preparatória para a conferência, realizada com diplomatas que também vão participar das negociações, no Ministério das Relações Exteriores.

. Em SEUL, o índice KOSPI permaneceu fechado.

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JPMorgan compartilha patentes para incentivar tecnologia de baixo carbonoUE: crise energética evidencia necessidade de investir em energias renováveisO presidente-executivo da mineradora Vale disse nesta quinta-feira que a empresa não está olhando para um “spin-off” (cisão) no curto prazo da unidade de metais básicos, e a empresa disse mais tarde que a unidade precisa ser “transformada” antes que o plano de longa data possa ser executado.

O presidente do BC ressaltou que apesar da inflação brasileira estar muito alta, “há países próximos do Brasil”.

“Os dados da folha de pagamento vieram mais fracos do que o esperado, mas a tendência geral de melhoria do mercado de trabalho permanece intacta”, disse Sameer Samana, estrategista sênior de mercado global do Wells Fargo Investment Institute.

O pesquisador Paulo Picchetti, do Ibre, esclareceu que o ritmo de retomada das atividades caiu de forma generalizada entre as regiões, devido a restrições de disponibilidade de insumos intermediários nas cadeias produtivas e de oferta de energia. “As pressões sobre o nível geral de preços geradas por essas restrições têm criado expectativas acerca de movimentos de política econômica que, por sua vez, impactam negativamente as perspectivas de um crescimento mais consistente da atividade econômica em todos os setores”, indicou Picchetti.

O Ibovespa opera em alta de 3%, aos 114.029 pontos nesta sexta-feira (08). O mercado de ações avança em meio a dados de inflação divulgados no Brasil e sobre o mercado de trabalho nos EUA.

Ibovespa registra alta com IPCA abaixo do esperado e dados de emprego dos EUAVale tem posição de compra zerada em fundos da gestora Versa por preocupações internacionaisNo cenário macroeconômico, a ARX enfatizou as preocupações globais que ditaram o ritmo dos mercados internacionais em setembro, em especial o risco de calote da gigante chinesa Evergrande, que derrubou o preço de importantes commodities, como o minério de ferro. Além disso, a crise energética na Europa e os problemas políticos nos Estados Unidos com o teto da dívida também influenciaram.

Segundo o ministro, ele perdeu muito mais com isso do que o valor que está sendo apontado como sendo de sua propriedade em offshore.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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