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Famílias beneficiárias que tiverem aumento da renda poderão ser mantidas no Auxílio Brasil pelo período de até 2 anos, desde que a renda per capita familiar permaneça inferior a até 2,5 vezes o teto definido para a situação de pobreza, de acordo com a Agência Câmara de Notícias.

A BT poderia competir na licitação por meio da contratação de serviços de redes de Vivo, Oi e Claro, mas as teles teriam cobrado preços excessivos e até mesmo deixado de fornecer orçamento, o que configuraria conduta de discriminação de preço e/ou recusa de contratação.

Às 9h21, o dólar à vista subia 0,44%, a R$ 5,2594. O dólar futuro de setembro ganhava 0,52%, a R$ 5,2770.

A folha de pagamento ‘não agrícola’ aumentou em 943.000 no mês, enquanto a taxa de desemprego caiu para 5,4%, de acordo com o Bureau of Labor Statistics do departamento.

A empresa vem despertando o interesse de diversos pretendentes nos últimos meses, em razão do aquecimento da demanda pelos seus produtos. São 13 aviários distribuídos entre a Carolina do Norte e o Texas, com processamento total de quase 13,6 milhões de frangos por semana.

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Reservas internacionais da China sobem a US$ 3,236 tri em julho‘ESG será questão de sobrevivência para empresas’, diz sócio do BoticárioA Lupo é dona da Trifil e da Scala e vem ampliando atuação em vestuário. A marca virou sinônimo de categoria em roupa íntima. O grupo tem aproximadamente 650 lojas, sendo mais da metade de franquias – cerca de 400. Foram abertas 60 unidades em 2020. A abertura de capital acontece dentro de um plano de atingir 1,2 mil lojas em 2025. 

Pedestre caminha em frente à sede do banco central da China, em Pequim03/02/2020REUTERS/Jason LeeO banco central da China disse nesta segunda-feira que manterá a política monetária flexível e apropriada para manter a estabilidade enquanto a pandemia persistir e a recuperação econômica interna for desigual.

A MP prevê que o auxílio será pago preferencialmente à mulher chefe de família e terá modalidades primeira infância, composição familiar e superação de extrema pobreza. A manutenção da condição de família beneficiária no Programa Auxílio Brasil dependerá do cumprimento de condicionalidades como à realização do pré-natal, cumprimento do calendário nacional de vacinação, acompanhamento do estado nutricional e à frequência escolar mínima.

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Estes e outros assuntos você também acompanha ao longo do dia durante a programação da BM&C News no YouTube. Confira os destaques para esta segunda:

O valor bruto total será de R$ 5.132.462,92, correspondentes a R$ 0,001575456 por ação e sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte à alíquota de 15%.

Para Magrani, da Zetta, além da internet, a questão cultural também é outra barreira aos bancos digitais. “Ainda tem gente que tem hábito de ir a uma agência bancária para resolver a vida financeira. Precisamos continuar investindo em comunicação para mostrar que muitos serviços já podem ser realizados de forma digital.”

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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