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O presidente Vladimir Putin disse no mês passado que os compradores de gás russo de países “hostis” deveriam pagar em rublos, uma medida rejeitada pelas autoridades da União Europeia sob o regime de sanções do bloco contra Moscou.

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A Caixa Econômica Federal começa a pagar, a partir desta quarta-feira (20), o saque extraordinário de até R$ 1 mil do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Amanhã, os trabalhadores nascidos em janeiro poderão realizar o saque.

A previsão é que os demais beneficiários recebam a parcela de abril na semana seguinte.

As quedas de Vale e Petrobras conduziram a baixa do índice, enquanto papéis do setor financeiro registraram performance positiva.

Confira o gráfico da análise:

O investimento em ativo fixo subiu 9,3% no primeiro trimestre na comparação anual, contra aumento esperado de 8,5% mas abaixo da expansão de 12,2% dos dois primeiros meses do ano.

O ministro, contudo, tem feito duras críticas ao processo desde o primeiro julgamento sobre a Eletrobras no TCU, e foi o responsável pelo pedido de vistas na primeira etapa de análise. Entre os problemas citados por ele estão informações sobre impactos tarifários da privatização e uma subavaliação do bônus de outorga para a renovação dos contratos das hidrelétricas da companhia.

Com 25 anos de experiência nos setores de petróleo, gás natural e biocombustíveis, Coelho ocupou o cargo de ex-secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME) de abril de 2020 a outubro de 2021.

Confira os destaques desta quarta-feira:

Nesta segunda-feira (18), o primeiro pregão da semana não foi um dos melhores dias, as bolsas asiáticas fecharam em sua maioria em baixa após a divulgação de dados econômicos mistos da China, incluindo números do Produto Interno Bruto (PIB).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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