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OIbovespaaprofundou as perdas pela tarde e encerrou em queda nesta quinta-feira (4), com o mercado negativamente reagindo a aprovação da PEC dos precatórios pela Câmara dos Deputados e a decisão do Federal Reserve em iniciar o tapering nos Estados Unidos. O principal índice da bolsa brasileira fechou queda de2,09%, cotado a103.412,09 pontos.

A produção de veículos no Brasil em outubro cresceu 2,6% ante setembro, enquanto as vendas de novos tiveram avanço de 4,7%, informou nesta segunda-feira a associação de montadoras, Anfavea.

Segundo os especialistas, aparentemente a taxa de desemprego deve continuar caindo nos próximos meses. No entanto, essa queda será lenta. A expectativa é que o desemprego não fique abaixo de 10% antes de 2024 ou até 2025.

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Em MILÃO, o índice Ftse/Mib teve desvalorização de 0,31%, a 27.711 pontos.

O governo Jair Bolsonaro espera a aprovação dessa PEC pelo Congresso para viabilizar o pagamento de 400 reais no Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família.

Bolsonaro fala em fatiar Petrobras para privatizar e diz que empresa paga dividendo “absurdo”

Rio de Janeiro – Sede da Petrobras (Tânia Rêgo/Agência Brasil)A Petrobras informou nesta sexta-feira que o Ministério da Economia encaminhou comunicação à empresa afirmando que não há estudos para a privatização da empresa, após o presidente Jair Bolsonaro ter feito declarações sobre o tema.

Lira afirmou ainda que não prevê nenhuma mudança partidária em relação à PEC. “Não acredito em mudanças partidárias bruscas, porque todos os aspectos da PEC são claros”, ressaltou.

Em agosto, após períodos ruins, muita gente comemorou a queda da taxa de desemprego para 13,2% em agosto, de acordo com os dados da última Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). Mesmo com esse recuo, o desemprego continua altíssimo, com quase 14 milhões de pessoas que seguem buscando emprego no país.

Confira alguns destaques da bolsa nesta sexta-feira:

O gabinete da senadora democrata Amy Klobuchar, que preside a comissão de defesa da concorrência do Senado, anunciou nesta sexta-feira que ela e o repuplicano Tom Cotton enviaram projeto que mira empresas como Alphabet e Facebook.

Sobre os lotes que não foram arrematados – o que aconteceu principalmente na faixa de 26 GHz -, Faria afirmou que os espectros poderão ser negociados em breve.

O leilão do 5G realizado na quinta-feira (4) e nesta sexta-feira (5) teve como saldo um valor econômico final de R$ 46,79 bilhões, a partir dos lotes leiloados nas faixas de 700 MHz, 3,5 GHz, 2,3 GHz e 26 GHz. O ágio médio em relação ao preço mínimo foi de 218%, e de 12% em relação ao valor econômico.

Economista-chefe do BCE, Philip Lane27/09/2019. REUTERS/Gary HeA inflação na zona do euro vai enfraquecer no próximo ano e continuará fraca demais no médio prazo, disse o economista-chefe do Banco Central Europeu, Philip Lane, a um jornal espanhol, repetindo a mensagem do banco de que o forte aumento dos preços é temporário.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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