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Questionado em relação ao tempo do julgamento da denúncia ao prazo da votação do segundo turno das eleições, o deputado pontuou acreditar que as medidas irão acontecer na velocidade possível: “Vamos aguardar que a Justiça Eleitoral tenha agilidade para analisar os relatórios e tomar as providências devidas”, disse.

Nave espacial avaliada em 189 milhões de libras. Foto: Reprodução, InstagramUm homem britânico, identificado como Greg Abandoned, divulgou que encontrou em um deserto os restos abandonados de uma nave espacial da antiga União Soviética.

Confira o fechamento do Ibovespa e demais índicesIbovespa: 119.928,79 (+2,35%)S&P 500: 3.753,14 (+2,38%)Nasdaq: 10.859,72 (+2,31%)Dow Jones: 31.083,02 (+2,47%)Dólar: R$ 5,14 (-1,33%)Euro: R$ 5,07 (-0,54%)

Um dos pontos mais questionados de seu possível novo mandato é qual presidente Lula irá governar no quesito da economia. Aqui vamos trazer as principais propostas de seu governo.

A expectativa é que o BC norte-americano suba os juros em 75 pontos-base, mas a maior questão fica para a continuidade do ciclo de alta, se continuará intenso ou será menos agressivo em dezembro.

“Difícil dizer em função do perfil da empresa, mas a decisão determinou que em 60 dias o administrador apresente um plano de venda dos ativos que encontrar. Acredito que muito dependerá da interação da falência com o inquérito policial que já apreendeu alguns bens”, explicou o advogado Alceu Eilert Nascimento, do escritório Demeterco Sade Advogados.

O pedido ao TSE foi apresentado pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), após notícias de que as polícias estariam realizando operações especiais em estradas, o que no dia das eleições poderia prejudicar a locomoção de eleitores até o local de votação.

A receita operacional líquida trimestral da Gol foi de R$ 4 bilhões, com um resultado mais que dobrando os níveis de 2021 – alta de 109,4%.

No Brasil, o IGP-M de outubro será divulgado nesta sexta, e os investidores reagem aos balanços anunciados na véspera, com destaque para Vale (VALE3). O balanço de Usiminas (USIM5) será anunciado hoje.

“Tanto para Magazine Luiza (MGLU3) quanto para Via (viia3), a gente vai ter um trimestre difícil e o próximo será ainda difícil também”, avaliou

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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