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Opep+ deve manter plano de produção em novembro apesar do petróleo em US$80, dizem fontesQueremos manter credibilidade e proteger pequeno credor em PEC dos Precatórios, diz relator

Em diversas ocasiões, o ministro da Economia, Paulo Guedes, repetiu a mensagem que os barulhos políticos estariam contaminando a economia, mas que o quadro fiscal brasileiro estaria “firme e forte”.

Veja mais:

Linhas de transmissão de energia. REUTERS/Rafael MarchanteO leilão de energia nova A-5, com entrega a partir de 2026, negociou nesta quinta-feira 860,7 megawatts de potência, a um preço médio de 238,37 reais por MWh, de acordo com dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que realizou o leilão juntamente com a reguladora Aneel.

Ainda entres os destaques, os papéis da Méliuz (CASH3) têm forte alta de 7,14% e Braskem (BRKM5) tem ganhos de 5,85%.

A Fitch reduziu para ‘C’ (calote próximo) a nota de crédito em moeda estrangeira da Evergrande e de suas subsidiárias Hengda Real Estate e Tianji Holding. A nota anterior era ‘CC’.

Lira fez uma reunião com líderes da base da Câmara nesta quarta-feira, 29, para discutir as alternativas, mas disse que ainda não há uma definição de mérito sobre o que poderá ser feito, mas que tem pressa para encontrar um caminho para ser votado pela Casa. Na terça, a estatal reajustou o valor do óleo diesel em suas refinarias em R$ 0,25 por litro, alta de 8,9%. A intenção de Lira é alterar as regras sobre o ICMS por meio de legislação com projetos na Câmara.

4) SUSTENTABILIDADE

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Semana

Meirelles, por sua vez, sem mencionar Bolsonaro diretamente, chamou de “desvio de assunto” as alegações do presidente, que culpa o ICMS cobrado pelos Estados pela alta nos preços dos combustíveis.

Petrobras, que abriu em alta, agora segue o do petróleo, que aguarda os estoques do DoE e cai. Papel ON da estatal recua (#PETR3) 0,50% (R$ 27,6) e PN (PETR4) -0,22% (R$ 26,90). Já Vale (VALE3) sobe 0,33% (R$ 75,10); Gerdau (GGBR4) +1,13% (R$ 25,89); Metalúrgica Gerdau (GOAU4) +0,42% (R$ 11,94); CSN (CSNA3) -0,43% (R$ 27,50); Usiminas (USIM5) -1,96% (R$ 15,08).

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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