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Destaques: Copel aponta única alta sólida em dia negativo na bolsa brasileiraEmbarque de minério de ferro brasileiro desacelera em setembro

A opção de recompor os contratos por meio de alta no pedágio já é discutida há meses entre a agência reguladora e as empresas concessionárias. Nesta segunda, a ANTT apresentou a minuta de resolução após considerar as contribuições que recebeu durante o processo.

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“A indústria já está em um ponto crítico antes do período de grande demanda do Natal”, disse Couch em um comunicado.

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O acordo foi assinado no momento em que a Eletrobras trabalha para avançar com as obras de Angra 3.

Já a média diária de importações aumentou 60,6% no período, com crescimento 42,5% na Agropecuária, alta de 272,2% na Indústria Extrativa e avanço de 54,5% em produtos da Indústria de Transformação.

Em um esforço para retomar a confiança na empresa, o presidente da Evergrande, Hui Ka Yuan, disse em carta aos funcionários que a empresa está confiante de que “sairá de seu momento mais sombrio” e apresentará projetos imobiliários como prometido.

Espera-se que a colheita de milho dos EUA esteja 10% concluída até domingo e a colheita de soja provavelmente atingirá 5%, de acordo com analistas ouvidos pela Reuters antes de um relatório semanal de progresso da safra do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA, na sigla em inglês), que será divulgado nesta segunda-feira.

Ambipar anuncia aquisição da Lehane Environmental e expande atuação para EuropaAzul aumenta oferta e terá voos diários para Portugal a partir de dezembro

“Eu acredito fortemente que com seu esforço conjunto e trabalho duro, a Evergrande sairá de seu momento mais sombrio, retomará as construções em escala total o mais rápido possível”, disse Hui, sem dar detalhes sobre como a empresa vai alcançar esses objetivos.

Ibovespa opera em alta, seguindo recuperação internacionalDestaques da Bolsa: Ação da Méliuz tem forte alta; Petrobras avança com petróleoA Copasa (CSMG) comunicou ao mercado, nesta terça-feira (21), que vai pagar cerca de R$ 165,5 milhões em proventos.

Se os republicanos mantiverem sua recusa em dar apoio à medida no Senado, os democratas terão que pensar em uma nova estratégia ou enfrentar rapidamente o problema duplo de um governo em paralisação parcial que não consegue pagar suas contas e o risco de calote pela primeira vez na história moderna.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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