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Nesta sexta-feira (24), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dá início ao pagamento dos benefícios mensais a aposentados, pensionistas e a outros segurados que têm direito a auxílios, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

. Em HONG KONG, o índice HANG SENG caiu 2,56%, a 21.008 pontos.

O Ibovespa fechou com uma leve queda nesta terça-feira, sem fôlego para acompanhar a trajetória positiva de Wall St e seguindo abaixo dos 100 mil pontos, enfraquecido por preocupações com riscos domésticos.

A transação da empresa do grupo Cosan, que envolveu fatia detida pela Petrobras, foi aprovada por quatro votos favoráveis e sem restrições, contra três favoráveis, mas com restrições.

Sob o sistema, os cidadãos chineses elegíveis podem adquirir fundos mútuos, depósitos de poupança e produtos de seguro por meio de suas próprias contas de previdência individual, potencialmente impulsionando um mercado de pensões que atraiu gestores de ativos estrangeiros, como a Fidelity International e a BlackRock.

O Comitê de Elegibilidade (CELEG) da Petrobras recebeu nesta terça-feira os relatórios necessários para analisar a indicação de Caio Paes de Andrade à presidência da estatal.

Foto: Divulgação/Warren Stannis FestivalDurante o evento, o público curtiu 16 bandas do rock e pop nacional. No primeiro dia, o festival reuniu artistas como Titãs, Ratos de Porão, Raimundos, Boom Boom Kid, Far From Alaska, Gabriel Pensador e Tropkillaz. Já no segundo dia, a programação contou com Vitor Kley, Marina Sena, Djonga, Alceu Valença e Duda Beat.

Em entrevista coletiva, o parlamentar disse que conseguiu a 27ª assinatura do senador Giordano (MDB-SP), mas vai trabalhar por outros apoios para evitar que, quando o pedido for apresentado, outros senadores sejam abordados e retirem o apoio já dado.

Gonçalves completou que isso serva para o fundo para subsídio do preço do combustível.

Se inscreva nonosso canale acompanhe a programação ao vivo.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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