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Os contratos futuros do minério de ferro na China caíram nesta sexta-feira, chegando a despencar mais de 5% durante a sessão, conforme a produção nas siderúrgicas continua lenta em meio às restrições do governo.

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Em MILÃO, o índice Ftse/Mib teve desvalorização de 0,26%, a 25.938,52 pontos.

“A espinhosa questão de saber se os motoristas de entrega são funcionários ou não está prestes a ser respondida pela Comissão da União Europeia no final desta semana e relatórios sugerem que a resposta será sim”, comentou Danni Hewson, analista financeiro da AJ Bell.

A projeção do Centro de Política Bipartidária, baseada em dados oficiais atualizados sobre receitas fiscais e gastos do governo, ressalta a crescente pressão sobre o Partido Democrata do presidente Joe Biden para encontrar uma maneira de elevar o limite da dívida –atualmente de 28,9 trilhões de dólares– e evitar as pesadas repercussões econômicas que os pagamentos perdidos poderiam causar.

Outra questão discutida é a declaração do Imposto de Renda (IR), mas, segundo o analista Enrico Cozzolino, este não é um ponto para deixar o roxinho de lado. “Isso é feito normalmente, todas as pessoas tem que declarar um imposto de renda. Além disso, nesse caso, ela precisa ser declarada apenas em 2023. Dá tempo para aprender”.

O analista avaliou os três maiores bancos do país: Itaú (ITUB4) e Bradesco (BBDC4) e Banco do Brasil (BBAS3). Na sua visão o Itaú e Bradesco se encontram na mesma situação. “Os dois bancos não estão nos melhores momentos de compra”.

“Mas, no momento, não há equipe de administração na Telecom Italia e não há mais plano estratégico … como você pode avaliar uma oferta se não tem um plano estratégico autônomo?” disse outra fonte familiarizada com o assunto.

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Pressionado por prefeitos e congressistas, Bolsonaro tem feito críticas ao aumento nos combustíveis e apontado responsabilidade de governadores, em função da cobrança do ICMS, imposto arrecadado por Estados. Em algumas ocasiões, o presidente chegou a criticar a política de preços da Petrobras e falou que a empresa “só dá dor de cabeça”.

O Congresso aprovou uma legislação na quinta-feira para financiar o governo até meados de fevereiro, evitando, por enquanto, risco de uma paralisação parcial. Mas a tarefa de superar diferenças partidárias sobre o teto da dívida pode ser mais difícil e apresentar riscos muito mais severos.

“Estão chamando de PEC do calote, enquanto essa PEC evita o calote. O que está acontecendo com o atual ritmo de crescimento dos precatórios é que muito rapidamente a inflação subiria e colocaria em ameaça o recebimento dos precatórios […] Ou nós limitamos o impacto financeiro fiscal dessas despesas ou os municípios e estados entrariam em colapso”, disse o ministro.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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