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Embraer assina acordo com Fokker para aviação comercial e de defesaAtento anuncia que sofreu ciberataque em sistemas no BrasilO Fundo Monetário Internacional (FMI) aumentou a previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) agregado dos países europeus desenvolvidos em 2021, de 4,9% a 5,2%. Já a estimativa para os emergentes da região subiu 1,1 ponto porcentual, a 6%.

O Ibovespa voltou a subir no final da manhã desta quarta-feira (20). O índice valorizava 0,64%, aos 111.379 pontos. A tensão do mercado se volta para o risco do valor do Auxílio Brasil superar os R$ 400 e a chance de debandada da equipe de Guedes.

A balança comercial do Japão registrou déficit pelo segundo mês consecutivo, de 622,8 bilhões de ienes (5,43 bilhões de dólares), com o custo das importações baseado em ienes no maior nível desde novembro de 2018.

. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou alta de 0,01%, a 16.889,51 pontos.

A lei destina R$ 41 milhões para Fundação Nacional do Índio (Funai), por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O montante será usado na proteção e promoção de direitos dos povos indígenas, que passam por dificuldades por conta da pandemia.

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Terça-feira foi o primeiro dia de negociação para o ProShares Bitcoin Strategy ETF – um desenvolvimento que os participantes do mercado dizem que provavelmente irá impulsionar o investimento no ativo digital.

Na comparação com o mês anterior, houve um avanço de 2,3% nos preços ao produtor. O dado mostra aceleração ante agosto, quando a alta dos preços de julho havia sido de 1,5%. OThe Wall Street Journalnão apontou projeção para o índice.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quarta-feira resolução que estabelece diretrizes para a definição do preço da energia da usina termelétrica nuclear Angra 3, da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, informou a elétrica e o Ministério de Minas e Energia.

Para o FMI, no médio prazo, os europeus devem considerar políticas temporárias de investimentos, como apoio ao mercado de trabalho.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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