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No parecer apresentado ontem (20) pelo relator-geral, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), os recursos previstos para o Fundo Eleitoral são de R$ 5,1 bilhões. Mas o valor ainda não é consenso entre os parlamentares.

Em relação ao crescimento de 6,7% no segundo trimestre, o resultado apresentado hoje ainda aponta uma desaceleração do crescimento econômico. O ritmo mais lento ocorre em meio a um novo surto de infecções por Covid-19 no país norte-americano. Além disso, as pressões inflacionárias também estão contribuindo para retardar o cenário de recuperação nos Estados Unidos.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou nesta segunda-feira que sua pasta não tem preocupação sobre a possibilidade das eleições presidenciais de 2022 interferirem nos planos de licitações.

Após os dois investimentos, a Eve, que será listada na NYSE sob o código EVEX, terá uma posição de caixa de 512 milhões de dólares, que será usada para desenvolver seu táxi aéreo elétrico. A empresa já recebeu ordens correspondentes a cerca de 5 bilhões de dólares, cerca de 1.735 aeronaves encomendadas por 17 clientes incluindo empresas de leasing, operadores de helicópteros e empresas de compartilhamento de transporte.

O Ibovespa opera em alta nesta terça-feira (21) na mesma direção dos principais mercados globais, em um dia com poucos indicadores econômicos para nortear os negócios. O mercado segue de olho no avanço da variante Ômicron, da Covid-19, pelo mundo e nas possíveis consequências para as principais economias.

A gigante japonesa de investimentos comprometerá algumas de suas participações em empresas de tecnologia para o empréstimo, disse a fonte, que pediu anonimato.

Com isso, os principais índices de ações da Europa operam em queda. O DAX 30, de Frankfurt, cai 1,99%, o CAC 40, de Paris, perde 1,21% e o FTSE 100, de Londres, cede 1,2%.

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O gestor de fundos Daniel Alberini traçou os fundos de shoppings que podem ser considerados boas oportunidades os investidores: “Eu destacaria o Parque Dom Pedro (PQDP11) de Campinas, o Hedge Brasil Shopping (HGBS11) e o XP Malls (XPML11) como uma boa composição deste setor de shopping”.

“Com isso, no documento, o Ministério da Economia avalia ser ‘prudencial’ que a lei orçamentária seja compatibilizada com essas obrigações antes da aprovação”, dizia a nota do ministério. No total, essa parte exigia um ajuste de R$ 39 bilhões no Orçamento.

A companhia também disse que os pagamentos serão realizados pelo Bradesco, e para os titulares de ADR, pelo Deutsche Bank.

O Ibovespa fechou em alta nesta terça-feira (21), seguindo o exterior, mas com o mercado ainda de olho na variante Ômicron, da Covid-19. O dia contou com poucos indicadores econômicos.

O volume financeiro dos contratos negociados soma 57,3 bilhões de reais, e a receita fixa da potência contratada por ano é de 3,4 bilhões de reais.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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