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Para moradores desses estados: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima, a votação vai das 7h às 16h do horário local.

Além do processo que já foi informado, o passageiro pode ser incluído numa lista de banimento e não embarcar novamente em voos da empresa asiática.

Além disso, a escolha da companhia possibilita o aumento das frequências e rotas, desenvolvendo novos mercados de forma lucrativa. Inicialmente, a nova frota será utilizada para voos domésticos.

Segundo a companhia, a utilização da ferramenta pode facilitar o processo de compra de criptoativos para os usuários, pois significa que os emissores de cartões não precisam aplicar uma abordagem geral para aprovar ou recusar transações.

Leci Brandão (PCdoB)

Bolsonaro e Lula. Foto: DivulgaçãoNas eleições de ontem, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) vão disputar o segundo turno na eleição para presidente, em uma surpresa em relação à grande diferença do resultado ante a previsão das pesquisas eleitorais, especialmente para governadores e senadores. Com isso, confirma-se o quadro de polarização observado ao longo da disputa.

Após a passagem pela Câmara Municipal, Castro deu um importante passo na sua trajetória política ao ser confirmado candidato a vice-governador na chapa de Wilson Witzel (PSC), em 2018. Depois de eleito, teve de assumir o governo do Estado devido ao impeachment de Witzel, afastado e condenado por corrupção.

Lorenz explicou que o PRIO3 deixou dois sinais de compra, o primeiro o na superação da máxima do candle por rompimento, e o segundo foi na superação da máxima da última quinta-feira (6), por barra ignorada, um belíssimo movimento.

Para entender exatamente a transformação que o Brasil deve atravessar nos próximos quatro anos, clique no link e acesse agora o guia Raio-X Brasil.

Em seguida, a Memória de Resultado de cada uma das urnas é transportada por um fiscal para esse ponto físico com acesso ao sistema da Justiça Federal. No entanto, é necessário ter uma assinatura digital para ter acesso aos dados contidos no pen drive.

Imagem: Rogério Santana – Governo RJO governador Cláudio Castro (PL) venceu a acirrada corrida eleitoral e foi reeleito governador do Rio de Janeiro neste domingo, 2. Com 91,90% das urnas apuradas pelo Tribunal Superior Eleitoral até as 20h48horas, ele já acumulava 58,22% dos votos válidos.

Auxílio BrasilBolsonaro disse ainda que conversou com Arthur Lira sobre uma proposta de taxação de dividendos (lucro das empresas pago a acionistas) para bancar a complementação do Auxílio Brasil. A partir de janeiro, o valor do benefício volta para R$ 400 e o governo busca recursos para mantê-lo em R$ 600.

Edson Dorta (PCO) – 0,02%

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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