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Bradesco (BBDC3;BBDC4)

Às 13h00, o principal índice da B3 registrava queda de 1,30% aos 106.690 pontos.

Mais cedo, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) informou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, registrou variação de 0,95% em novembro. O número indica a maior inflação para o mês desde 2015, quando o IPCA atingiu 1,01%.

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Os executivos avaliaram ainda que as dificuldades enfrentadas pelos geradores hidrelétricos em 2021 evidenciam a necessidade de revisão de alguns parâmetros, como as garantias físicas das usinas –que definem o quanto de energia pode ser comercializada– e os próprios modelos de formação de preço da energia no curto prazo.

As regras existentes, conhecidas como Pacto de Estabilidade e Crescimento, foram suspensas durante a crise do coronavírus até 2023 e os países-membros devem reformulá-las ao longo de 2022.

De acordo com dados preliminares, o S&P 500 perdeu 0,71%, para 4.667,63 pontos, enquanto o Nasdaq Composite recuou 1,70%, para 15.517,90 pontos. O Dow Jones teve variação positiva de 0,02%, para 35.760,82 pontos.

Apesar de passarem a integrar a oferta permanente, os 11 blocos serão leiloados sob regime de partilha de produção, no qual os arrematantes também se comprometem a pagar um percentual do chamado óleo lucro para a União, além do bônus de assinatura.

Confira a entrevista com Vitor Mallman na íntegra: Se inscreva nonosso canale acompanhe a programação ao vivo.

Confira os destaques desta quinta-feira: Banco BV eleva estimativa de Selic terminal a 11,75% após Copom

O projeto aprovado nesta tarde pelos senadores, que segue à sanção presidencial, considera que há espaço fiscal suficiente para a prorrogação das desonerações, citando como argumento a promulgação parcial na véspera da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, com expectativa de abrir uma margem de pelo menos 60 bilhões de reais.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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