ReproduçãoOs papéis da Eletrobras sobem neste início de tarde de quarta-feira (29) depois de a Aneel ter finalizado todos os oito processo de fiscalização referentes à Amazonas Energia, Ceron, Eletroacre e Boa Vista Energia, abrangendo o período de julho de 2009 a abril de 2017.

“São pequenas coisas que nós precisamos fazer, mas são urgentes. Aprovar a PEC, aprovar o Imposto de Renda. Com essas duas peças, você tem o Bolsa Família e o mercado sossega”, disse Guedes.

As ações da energia, por outro lado, lideravam as perdas, já que um rali nos preços do petróleo perdeu força. Ainda assim, o setor acumula alta de 3% até agora nesta semana e está a caminho de registrar seu melhor desempenho mensal desde fevereiro.

Eles são confrontados com choques de oferta e riscos em comum devido a uma pandemia que continua afetando o comércio.

A partir de 30 de setembro, as ações da Movida serão negociadas “ex-direito”.

Veja mais:

“Foram discutidos mecanismos para produzir maior efetividade na execução das ações de reparação [e] iniciadas conversas sobre melhorias necessárias nos programas de proteção social”, informou o conselho.

Segundo ele, a expectativa para 2021 é de que o setor tenha um crescimento em torno de 14% na produção de aço bruto, em relação a 2020. Nas vendas internas, a projeção é de alta de 19% e de 24% no consumo aparente:

Tesouro é contra edição de crédito extraordinário para renovar auxílio emergencial, indica secretárioArthur Lira defende limites fiscais: “Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$ 7 e o gás a R$ 120”Rebanho bovino no Estado do Pará29/09/2021REUTERS/Pilar OlivaresO rebanho bovino do Brasil cresceu 1,5% em 2020 após dois anos seguidos de queda, chegando a 218,2 milhões de cabeças, maior efetivo desde 2016, apontou nesta quarta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No acumulado de 2021, na série com ajustes, foram abertos 2.203.987 empregos com carteira assinada, frente a um fechamento de 849.387 vagas em igual período do ano passado.

Mato Grosso continuou com o maior rebanho de bovinos no Brasil, com 32,7 milhões de cabeças e alta de 2,3% ante 2019.

O resultado conjunto dos entes regionais –positivo em 27,337 bilhões de reais– foi o melhor para todos os meses na série do BC iniciada em 1991, indicou o chefe do departamento de Estatísticas da autarquia, Fernando Rocha.

Entre as atividades econômicas, o crescimento da ocupação foi de 10,3% na construção, seguida por alojamento e alimentação (9,0%), serviços domésticos (7,7%), transporte, armazenagem e correio (4,9%), comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (4,5%) e agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (3,2%).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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