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jornada parcial reforma trabalhista

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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) abriu caminho para que a Procuradoria Geral da Fazenda tente levantar o recurso devido em tributos pelas empresas em recuperação judicial.

O dia foi negativo também em Hong Kong, com baixa de 0,58% do Hang Seng, a 29.297,62 pontos.

IGP-M acelera a 4,10% em maio

Câmara aprova MP que prorroga regras de reembolso e remarcação de passagem aéreaPresidente da Latam diz que não pretende vender operação brasileira à AzulSaldo líquido de emprego formal é positivo em 120.935 vagas em abril no Caged

Votorantim reverte prejuízo e tem lucro de R$ 1,128 bilhão no 1º trimestreEconomia surpreende ‘favoravelmente’ no 1º trimestre, diz Banco Central“A Embraer informa estar com todas as suas obrigações contratuais em dia, bem como reitera sua capacidade de cumprimento de obrigações futuras, particularmente no processo de fabricação e entrega das aeronaves KC-390 Millennium à FAB“, disse em nota.

As transferências de ações a partir de 14 de junho serão efetuadas “ex” JCP.

Dados do Caged

Já a expectativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a Versa Asset prevê crescimento de 5% e até 6% ao ano. “Dois vetores animam a gente para crescimento: primeiro são os juros relativamente baixos e o outro seria o crescimento mundial e a subida das commodities, que tem uma baita correlação com o crescimento aqui do Brasil”, disse Tarik.

Vale se compromete a recuperar 500 mil hectares de florestas até 2030Dogecoin e Bitcoin: quais os rumos das criptos após quedas acentuadas?No encontro de maio, o Copom ainda antevia a continuação do processo de “normalização parcial” do estímulo monetário. No comunicado da semana passada, na ata e no RTI de hoje, o colegiado retirou o termo “parcial” e indicou claramente a intenção de elevar a Selic até a taxa neutra – o juro que, em tese, permite crescimento sem gerar inflação.

A declaração foi feita após a Azul divulgar, na noite de segunda-feira, nota em que afirma que a consolidação do setor é uma “tendência” no pós-pandemia e que está em “uma posição forte para conduzir um processo nesse sentido”, em uma sinalização de que está interessada em comprar a concorrente.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a dizer que a reforma tributária vai abarcar a tributação de dividendos. Em audiência na Comissão de Educação, o ministro disse ainda que deixou de falar acerca da criação de um imposto sobre transações tributárias, nos moldes da antiga CPMF, que encontrou resistência no Congresso Nacional.

A unidade foi inaugurada em 2019 e está localizada na Rodovia Presidente Castello Branco a 30 minutos de São Paulo.

Apesar do risco hídrico, Sachsida ressaltou dados positivos sobre a economia brasileira, sobretudo as recentes revisões em relação à expectativa de crescimento. “Acredito que estamos em bom momento, os resultados começam a aparecer”, disse. “Enquanto continuarmos com agenda de consolidação fiscal e produtividade, os resultados aparecerão”, acrescentou.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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