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A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição do site de games e tecnologia Kabum pelo Magazine Luiza. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira.

Riscos fiscais derrubam Ibovespa, junto a mau humor externoDestaques da Bolsa: Ações da Vale e siderúrgicas caem com minérioA votação se deu pouco mais de seis horas após o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), concluir seu parecer – ele próprio informou que finalizou a nova redação por volta de 14h. Faltam os destaques, propostas de mudanças no texto. Concluída a votação, o texto segue ao plenário da Câmara dos Deputados.

Além de Vale, as siderúrgicas também enfrentam um dia de queda acentuada: Gerdau (GGBR4) -2,16% (R$ 26,75); Metalúrgica Gerdau (GOAU4) -2,49% (R$ 12,12); CSN (CSNA3) -2,98% (R$ 24,78); Usiminas (USIM5) -3,74% (R$ 14,41).

Os números operacionais para o terceiro trimestre, divulgados recentemente, vieram em linha com as projeções.

Pediram exoneração na quinta-feira o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e sua adjunta, Gildenora Dantas. Também pediram para deixar o cargo o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, e seu adjunto, Rafael Araujo.

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O negócio foi anunciado pelas empresas em julho e consiste na maior aquisição da história do Magazine Luiza, por R$ 1 bilhão em recursos financeiros, além de 75 milhões de ações ordinárias na data de fechamento da operação e de um bônus de subscrição de até 50 milhões de ações ordinárias exercíveis em 31 de janeiro de 2024.

Sobre a inflação, o dirigente previu que ela seguirá elevada até bem entrado 2022, mas voltará adiante para “perto” da meta de 2%. Os preços devem seguir elevados mais tempo do que o esperado inicialmente, disse. Caso existam riscos de inflação elevada e persistente, o Fed agirá para contê-la, garantiu.

Às 14h (horário de Brasília), o índice Dow Jones subia 0,1%, a 35.660 pontos, enquanto o S&P 500 perdia 0,20%, a 4.540 pontos. O índice de tecnologia Nasdaq recuava 0,85%, a 15.086 pontos.

Inflação

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Óleo de palma e soja e derivados de petróleo, como resina, foram algumas das áreas de pressões de custo, enquanto o preço do frete marítimo foi de 10 e 15 vezes mais altos do que no final de 2019, acrescentou.

O comunicado foi divulgado após o Brazil Journal noticiar mais cedo que a companhia prepara um “follow-on” de até 1,5 bilhão de reais.

Por enquanto, o Fed vai assistir e esperar, disse ele.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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