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Na noite de sexta-feira, a ministra do STF Rosa Weber concedeu uma liminar suspendendo o pagamento das emendas do relator, usadas para negociar votos à PEC dos precatórios. A decisão ainda vai a julgamento no plenário virtual do Supremo, em sessão extraordinária marcada para ter início hoje.

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Nesta sexta-feira (5), os papéis da companhia fecharam em alta: OIBR3 +4% e OIBR4 +1,22%.

Ultrapar (UGPA3)

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A temporada de resultados do 3TR21 já começou. Dessa forma as empresas, em sua maior parte, vem apresentando bons resultados.

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Manter a meta do 1,5ºC viva.Estabelecer uma data para o fim do uso de carvão.Oferecer US$ 100 bilhões em financiamento climático anualmente.Finalizar e reverter o desmatamento até o fim da década.Reduzir emissões de metano, um potente gás com capacidade 80 vezes maior de aquecimento do que o dióxido de carbono. Se inscreva nonosso canale acompanhe a programação ao vivo.

No leilão feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as operadoras de telecomunicação (como a Claro, Vivo, Tim e Oi) disputam a compra de redes de radiofrequência, que são a base do funcionamento da internet móvel.

A produção somou 177,9 mil carros, comerciais leves, caminhões e ônibus e as vendas corresponderam a 162,3 mil unidades, o primeiro crescimento mensal nos licenciamentos desde a marca de 188,7 mil registrada em maio.

O executivo dá o exemplo da funcionalidade em um churrasco: basta um usuário criar uma subconta, inserir outros amigos, e todos passarão a ter acesso aos gastos e à arrecadação, assim como a divisão do montante entre os participantes.

Em entrevista nesta terça, Lira apostou, aliás, que não deve haver mudança “brusca” na posição dos parlamentares, uma vez que fechou acordos “claros”.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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