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“Minha opinião é bem clara, a PEC passa, sim, visto que está demandando muita negociação política”, afirmou. Nesse sentido, Bruno explica que o problema maior é que o mercado financeiro está precificando no pior cenário. “Só que o mercado financeiro já está precificando o pior cenário, que é não passar”.

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A Opep+ está monitorando os desenvolvimentos em torno da nova variante do coronavírus, disseram fontes nesta sexta-feira (26), com alguns expressando preocupação de que isso possa piorar as perspectivas do mercado de petróleo menos de uma semana antes de uma reunião para definir política.

Já no que diz respeito à carga de energia, o ONS vê queda de 0,5% no Brasil em dezembro.

Por fim, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) variou 0,71% em novembro, contra 0,80% em outubro. Os três grupos componentes do INCC registraram as seguintes variações na passagem de outubro para novembro.

TEMPO

Aqui no Brasil, os investidores ficam de olho nos desdobramentos da PEC dos Precatórios.A expectativa é que queseja votadajá na próxima terça-feira. Ainda hoje, em Brasília,️o Congresso realiza sessão conjunta que pode legalizar orçamento secreto.Às 8h25, o mercado fica de olho no Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central.

Em Londres, o índice FTSE 100 recua 2,88% aos 7.099 pontos. Em Frankfurt, o DAX-30 cai 2,52% aos 15.517 pontos e, em Paris, o CAC -40 desvaloriza 3,20% aos 3.849 pontos.

A diretora-geral da OMC ressaltou, porém, que chegar a uma resposta contra a covid-19 será ainda o ponto mais importante da conferência. Okonjo-Iweala destacou que nem as vias informais estão funcionando para que avancem as negociações para suspender os direitos de propriedade intelectual das vacinas contra a doença. “O caminho formal está parado. Tentamos coisas de maneira informal, mas as conversas também pararam”, disse.

No segundo leilão, um dos contratos ofertados chegou a ser arrematado pela petroleira francesa TotalEnergies. No entanto, a comercialização não chegou a ser concretizada, uma vez que não houve a formação de uma carga mínima para o navio no tempo esperado.

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, opera em forte queda de 3,92%, cotado a 101.663,06 pontos às 13h30.

“A disseminação da queda sugere que o ritmo de recuperação perde um pouco de força no final do ano. Apesar do avanço do programa de vacinação, o ambiente macroeconômico frágil é que pode adicionar mais incerteza na continuidade da recuperação na virada para 2022”, explicou o economista da FGV Ibre Rodolpho Tobler em nota.

A comercialização do petróleo produzido em áreas de partilha de produção no pré-sal que pertencem à União é uma das importantes funções da PPSA. Os volumes vendidos hoje deverão ser retirados pela Petrobras ao longo dos próximos três a cinco anos. Em suma, os ativos da estatal também fecharam em baixa de 3,88%, cotados a R$ 28,47, levados pela onda do mercado.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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