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a loja e obrigada a fazer estorno do dinheiro

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Segundo informações da TV Globo, a ordem para o bloqueio ainda está em fase de cumprimento e as empresas estão sendo notificadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Caso o Telegram não obedeça a decisão, Moraes estabeleceu multa diária de R$ 100 mil.

Na agenda do dia, a taxa de desemprego no Brasil caiu para 11,2% no trimestre encerrado em janeiro, recuo de 0,9 ponto percentual na comparação com o trimestre anterior, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A juíza determinou que somente podem permanecer na ZAS trabalhadores e fornecedores estritamente necessários. Também determinou a realização de treinamento de segurança para os funcionários e a instalação de um sistema de alarme, contemplando sirenes e outros mecanismos de alerta em caso de emergência. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 100 mil por item infringido.

Em seminário em Fortaleza sobre a economia brasileira, Guedes disse que o governo iniciou discussões sobre o tema e que “a ideia é reduzir 35% já”. Em seguida, ele reforçou que teve conversa com o presidente Jair Bolsonaro, fez contas, e acredita ser possível que o corte do IPI chegue a 30% ou 35%.

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Já o Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado ficou em R$ 117,6 milhões, avanço de 0,6% na comparação anual.

Vladimir Putin, presidente russo, discursou nesta sexta-feira (18) em um estádio lotado localizado em Moscou, capital russa, sobre a guerra na Ucrânia, ressaltando que, “nunca tivemos tanta força”. Putin  ainda evidenciou que a Rússia conhece o evento como “operação especial” para defender o povo.

Segundo Vergara, os russos ainda não chegaram em Odessa, na verdade, estão cercando Mykolaiv, que ficaà três horas da cidade. Ele disse também que os soldados estão indo e voltando entre as duas cidades.

O volume de serviços prestados no País teve ligeira queda de 0,1% no em janeiro ante dezembro, após dois meses de crescimento, quando acumulou um avanço de 4,7%, segundo os dados da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No seminário, Guedes disse que o atual governo deixou o Brasil no caminho da prosperidade, com o setor privado comandando a economia.

Depois de criticar o dirigismo econômico em gestões anteriores e mencionar casos de corrupção que ocorreram no passado, Guedes também fez comentários sobre eventual troca de comando no governo.

CVC (CVCB3) é um dos destaques positivos, com alta de 7,84%. Gol (GOLL4) também avança 4,65% e Azul (AZUL4) +3,05%. 

O ministro voltou a dizer que o BC brasileiro agiu mais rápido do que outros países ao promover o aperto monetário e, por isso, a inflação no país estará baixando quando os índices de outras regiões do mundo ainda estiverem subindo.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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