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A secretária de Energia dos EUA, Jennifer Granholm, disse na semana passada que o governo estava considerando explorar as reservas emergenciais de petróleo do país para resfriar os preços da gasolina, embora o Departamento de Energia tenha dito mais tarde que “não tinha planos de agir neste momento”.

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Uma possível recuperação do Ibovespa, que vem em tendência de baixa nos últimos meses, poderia esbarrar na queda do S&P 500, o principal índice de ações dos EUA, na opinião do analista gráfico André Machado, conhecido como O Ogro de Wall Street.

A empresa afirmou ainda que das vendas realizadas no trimestre passado, 195 milhões de reais se referem a estoque pronto, ou 14% do total. Outros 440 milhões são de estoque em construção (32%) e 730 milhões correspondem a lançamentos (53%).

Ainda sobre o tema, o presidente da República disse que, em sua gestão, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) vetou um projeto igualzinho e o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) também barrou projeto semelhante quando administrava São Paulo. “Se não pode apresentar um projeto sem dizer de onde vem o dinheiro. Está na lei isso. Se eu sancionar, estou em curso de crime de responsabilidade. Eu não posso fazer o que eu quero com a minha caneta, um vereador ou deputado pode colocar sim ou não para o que bem entender. Se eu fizer, pronto. O projeto é bom? É bom o projeto, não há dúvidas, mas uma deputada que apresenta isso tem que ser criticada e não elogiada”, finalizou.

A Hapvida anunciou em fato relevante na última quarta-feira (13) a aquisição do hospital Viventi, que fica localizado em Asa Sul, área nobre de Brasília, pelo valor de R$ 22 milhões.

. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou baixa de 1,07%, a 16.462 pontos.

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Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, por exemplo, variam entre 25% e 34%, dependendo do estado.

A aprovação na Câmara afastou preocupações de que os EUA dariam calote pela primeira vez, mas a prorrogação temporária abriu espaço para mais disputas entre os partidos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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