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. Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 recuou 0,76%, a 7.403 pontos.

Mas alguns pontos de tensão surgiram, incluindo críticas do presidente de centro-direita do Uruguai, Luis Lacalle, que afirmou que sua participação na cúpula não deveria ser interpretada como uma aceitação dos regimes mais autoritários da região.

Ibovespa encerra dia em queda com Vale em forte baixaDiscussão sobre Auxílio Brasil deve se ‘afunilar’ em outubro, novembro, diz LiraFoto: ReutersA semana para os investidores será de atenção as falas dos presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e dos Estados Unidos, Joe Biden. Tradicionalmente, o chefe do executivo brasileiro abre os discursos na Assembleia geral das Nações Unidas, que começa na terça-feira (21).

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Confira o documento da Vale na íntegra004170000101011-1BaixarO ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse, durante live do presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (16), que as crianças não precisam de vacina para ir à escola.

O dólar rondava a estabilidade frente ao real nos primeiros minutos de pregão desta sexta-feira, com a aproximação das reuniões de política monetária do Federal Reserve e do Banco Central do Brasil, na semana que vem, dominando as expectativas dos agentes do mercado.

Em Mato Grosso, só quem planta algodão na safrinha e quem recebeu melhores volumes de chuva já está em campo.O plantio de milho verão da safra 2021/22 de milho, por sua vez, chegou na quinta-feira (16) a 22% da área estimada para o Centro-Sul, em comparação com 16% na semana anterior e 23% um ano atrás.

Citi se mantém positivo com real, mas nota “reticência” de locais na venda de jurosLog-In diz que maior acionista aceitou proposta de aquisição do MSC

O novo Decreto também tem dispositivo que permitirá que, além da Telebras, outros órgãos ou entidades públicas ou privadas possam implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal. Atualmente, essa função cabe apenas à Telebras, que está qualificada para desestatização.

Apesar dos obstáculos, Sanovicz afirma que as companhias aéreas estão saindo da pandemia mais enxutas, porém preparadas. “Este período foi duríssimo. Não há histórico de nada semelhante na aviação desde 1945, pós-guerra, mas estamos atravessando”, observa o dirigente.

Governo tem prazo de 30 dias para resolver todas as incertezas de precatórios, diz FunchalCCJ da Câmara rejeita retirada de pauta da PEC dos precatóriosDólar:

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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