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“O foco total (da Anatel) é derrubar as liminares. E, num segundo momento, outras medidas podem ser tomadas. A operação (venda daOiMóvel) já foiconcretizada, mas pode ser revista”, disse ele.

. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou baixa de 0,09%, a 14.936 pontos.

Já o dólar encerrou o dia com queda de 2,30% aos R$ 5,37.

Analistas, em média, esperavam que a Hypera divulgasse lucro líquido de 409 milhões de reais e Ebitda de 640 milhões no trimestre, segundo dados da Refinitiv.

Você sabia que, na Califórnia, furtos e pequenos roubos não são considerados um crime? Sim, é verdade, uma lei transformou pequenos delitos avaliados em até US$ 950 em contravenção. Ou seja, há uma penalidade, mas os criminosos não são presos.

A confiança da indústria no Brasil caiu pela primeira vez em quatro meses em julho, diante de perspectivas políticas e macroeconômicas desfavoráveis, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta quarta-feira.

Nesta sexta, o Ibovespa, principal índice de ações da B3, terminou com baixa de 0,11%, aos 98.924,82 pontos.

. O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em XANGAI e SHENZHEN, retrocedeu 0,49%, a 4.225 pontos.

Já o dólar encerrou o dia com queda de 2,30% aos R$ 5,37.

Confira a análise na íntegra:

A denúncia do MPF alega que a distribuidora Equatorial Pará cometeu crime ambiental e fraude e pede que a empresa pague 1,6 milhão de reais para reparar danos ambientais.

Batakis assumiu o cargo depois que seu antecessor se demitiu abruptamente, forçando o presidente Alberto Fernández a agir rapidamente em uma tentativa de acalmar os mercados já ansiosos.

De acordo com o UOL, o ex-presidente levantou o tom contra Bolsonaro, seu principal adversário para as eleições, mas afirmou que não acredita em golpe.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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