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A operação começa com oito produtos, entre eles as bebidas mistas Beats e Isla e a hard seltzer Mikes, e os vinhos Dante Robino, Somm e Blasfemia.

A MP também trata da tutela regulatória da fidelidade à bandeira nos postos de combustíveis. Pela medida, os postos que exibem marcas de uma distribuidora poderão passar a comercializar combustíveis de outros fornecedores, desde que informado ao consumidor.

OEstadãoapurou que Barroso mostrou resistência à proposta de aumentar o número de urnas que passariam por processo de checagem, mas Moraes — que comandará o tribunal durante as eleições de 2022 — avaliou que o assunto pode ser discutido.

Os índices Dow Jones e S&P 500 atingiram máximas recordes nesta quarta, depois que dados mostraram que o aumento da inflação nos EUA parece ter atingido um pico, enquanto ações economicamente sensíveis ganhavam terreno após a aprovação de um projeto de infraestrutura.

“O cliente autoriza quais dados vão ser compartilhados, qual a finalidade de uso e por quanto tempo quer que esses dados sejam compartilhados”, frisou o líder do grupo de trabalho de Open Banking na Febraban, Ivo Mosca, em apresentação online a jornalistas sobre a próxima etapa.

O Departamento do Trabalho dos EUA informou nesta quarta-feira que o índice de preços ao consumidor subiu 0,5% no mês passado, após alta de 0,9% em junho, atendendo às expectativas de economistas em pesquisa da Reuters.

Ibovespa oscila com ruído político, Copom e IPCA no radarItaúsa registra lucro líquido de R$ 3,514 bilhões no 2º trimestrePara a CBA, o resultado expressivo é por conta do crescimento da demanda global de alumínio neste segundo trimestre de 2021, junto com a reabertura das economias como o avanço da vacinação contra a Covid-19: “O preço da LME (London Metal Exchange) teve uma alta consistente de 60%, com média de US$ 2.400/tonelada no 2T21, quando comparado com a média de US$ 1.497/tonelada no 2T20”.

A MRV&CO encerrou o segundo trimestre de 2021 com dívida líquida consolidada de R$ 2,425 bilhões, crescimento de 13,9% em um ano. As disponibilidades em caixa ficaram praticamente estáveis, em R$ 2,728 bilhões.

A receita líquida da Taurus atingiu os R$ 651,1 milhões, uma evolução de 48,8%.

EUA: Altas dos preços ao consumidor desacelera em julho; inflação permanece alta

A proposta de adoção do voto impresso é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), aliada de Bolsonaro, e institui um mecanismo em todas as urnas eletrônicas que imprime um registro do voto. Para ir ao Senado, o texto precisa de pelo menos 308 votos, em dois turnos, na Câmara.

O ministro afirmou que o governo está comprometido com a manutenção da disciplina fiscal e que irá reduzir o déficit em 2022 em 1 ponto percentual em comparação com 2021. As regras de teto de gastos também serão restabelecidas após uma suspensão por conta da pandemia.

Para manter a leva alta, o índice da bolsa brasileira é segurado pelos papéis da Petrobras (PETR4) e a Vale (VALE3), que são os mais negociados nesta terça e sobem 1,49% e 1,24%, respectivamente.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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