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Alvaro disse, ainda, que o Brasil precisa de planejamento, pois tudo que estamos vendo hoje parece que foi feito de última hora.

Os potenciais compradores habilitados para essa fase receberão carta-convite com instruções sobre o processo de desinvestimento, incluindo orientações para o due diligence e o envio das propostas vinculantes, afirmou a Petrobras em comunicado.

Espigas de milho27/07/2012REUTERS/Karl PlumeA colheita da segunda safra de milho do centro-sul do Brasil chegou a 58% da área cultivada na última quinta-feira, em meio a uma lentidão nos trabalhos no Paraná e Mato Grosso do Sul, de acordo com levantamento da consultoria AgRural divulgado nesta segunda-feira.

No pregão de hoje, às 10h40, Petrorio (PRIO3) registra a maior baixa do índice, com desvalorização de 2,80% (R$ 16,98).

As ações da Vale e de bancos, como Bradesco e Itaú puxaram a subida de hoje. A VALE3 encerrou o pregão em alta de 0,57%, a R$ 109,70, a BBDC3 subiu 2,11%, a R$ 20,28, e a ITUB4 teve alta de 2,80%, a R$ 30,84.

Gol eleva oferta de voos em junho a 300 diários e retoma 7 bases aéreas regionaisA Gol informou nesta segunda-feira ter transportado mais de 1,85 milhão de clientes em 12,6 mil voos no mês de julho, avanço de 167,7% e 133,5%, respectivamente, sobre igual intervalo do ano passado. Foram atendidos 132 mercados nacionais com suas operações.

No cenário político, um tema levantado na entrevista foi a PEC dos Precatórios. O governo federal e o Ministério da Economia querem adiar o pagamento de dívidas para conseguir espaço no orçamento e ampliar o Bolsa Família. Na análise de Decat, adiar o pagamento para a frente não vai contribuir para o problema e, além disso, há ainda os riscos de estourar o teto de gastos. 

Atualmente, 44% dos 5.570 municípios do Brasil não têm agência bancária. Esse número pode aumentar com a política de fechamento de agências pelos grandes bancos. Segundo dados do Sindicato dos Bancários de São Paulo, de dezembro de 2014 para cá, foram encerradas as atividades de 5.265 agências no País. E outros fechamentos devem vir pela frente, sobretudo após a pandemia e a maior familiaridade da população com o mundo online.

A Fras-le (FRAS3) divulgou os resultados do segundo trimestre nesta segunda-feira (9). A empresa teve lucro líquido de R$ 43,6 milhões, aumento de 232,8% com relação ao mesmo período de 2020.

Os dois textos estão ligados porque aPEC dos precatórios, se aprovada, deve abrir espaço para um reajusta no maior programa social do Brasil. A ideia do governo é pagar pelo menos R$ 300 mensais aos beneficiários. Questionado sobre esse valor a caminho da Casa, o Bolsonaro disse a jornalistas que o atual valor do programa social aumenta, no mínimo, em 50%, o que leva o pagamento dos atuais cerca de R$ 200 para R$ 300.

A BT poderia competir na licitação por meio da contratação de serviços de redes de Vivo, Oi e Claro, mas as teles teriam cobrado preços excessivos e até mesmo deixado de fornecer orçamento, o que configuraria conduta de discriminação de preço e/ou recusa de contratação.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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