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O Credit Suisse espera um custo de R$ 3,2 bilhões para a TIM, que deve ganhar 100 MHz na faixa de radiofrequência de 3,5 GHz, alguns blocos regionais na faixa de 2,3 GHz e um bloco em 26 GHz.

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“É importante ressaltar que, ao firmar a posição intransigente contra o descumprimento do teto de gastos, a Frente não está contrária à criação de um programa social que acolha as pessoas que ficaram para trás por conta da pandemia”, acrescenta a nota.

De acordo com as investigações, a Rumo interditou o pátio de Santa Adélia (SP), então essencial às atividades da Agrovia, impossibilitando a empresa de prestar serviços aos clientes no período entressafra. A manutenção do pátio, segundo a ANTT, era de responsabilidade da própria Rumo.

Odólarfechou em queda de1,42%,cotado aR$ 5,589. Volatilidade do mercado fez a moeda norte-americana oscilam entre R$ 5,578 na mínima e R$ 5,699 na máxima.

A Tesla, que na semana passada atingiu valor de mercado de US$ 1 trilhão, opera mais de 25 mil estações de recarga no mundo, enquanto outras montadoras fazem alianças ou investem em startups para este trabalho.

Em nota a Arezzo informa que “a companhia mantém, com diversos parceiros potenciais, conversas preliminares a respeito do tema”. A empresa diz ainda que “não contratou assessores financeiros e não assinou qualquer documento ou proposta com o Grupo Soma”.

Em setembro, quando cargas foram enviadas aos chineses mesmo após o anúncio do embargo, no dia 4, o Brasil bateu recorde mensal de exportações de carne bovina, com exportadores confiando que a suspensão seria curta e não valeria para cargas certificadas antes de um problema sanitário.

“No entanto, surgiram, entre as reuniões do Comitê, questionamentos relevantes em relação ao futuro do arcabouço fiscal atual, resultando em elevação dos prêmios de risco. Esses questionamentos também elevaram o risco de desancoragem das expectativas de inflação, aumentando a assimetria altista no balanço de riscos. Isso implica atribuir maior probabilidade para cenários alternativos que considerem taxas neutras de juros mais elevadas”, disse o Copom, na ata.

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Enquanto o BCE vê o crescimento dos preços recuando de níveis acima de 4% para abaixo de sua meta de 2% no ano que vem, os investidores estão apostando em pressões mais duradouras sobre os preços que desencadeariam o aperto da política monetária.

Lira comemorou o fato de que a PEC contou com 25 votos de apoio do PDT e do PSB, que integram a oposição. “O texto ficou a contento”, disse. Ele criticou o posicionamento do MDB, que orientou contra o texto, e disse que já é hora de o partido decidir se fica ou se sai da base do governo.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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