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Com a agenda de indicadores esvaziada no Brasil, o mercado ficou atento ao pronunciamento do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva na Conferência do Clima, a COP-27, no Egito. Ele defendeu que que o combate à mudança climática anda junto com o combate à pobreza e à desigualdade, põe objetivo de zerar desmatamento nos biomas brasileiros e diz que vai reconstruir os órgãos de fiscalização para investigar e punir crimes ambientais. “Não há segurança climática no mundo sem Amazônia protegida”, afirmou Lula, em discurso.

Segundo o especialista, independentemente da posição política do governo petista, o que interessa para os investidores é como serão administrados os gastos públicos e se haverá uma ancoragem fiscal efetiva.

Espanha

Não há garantia de que essas opiniões ou previsões aqui fornecidas se provarão corretas.

Já a mansão o jogador português gastou mais de R$ 100 milhões. A ideia dele, conforme apurou o The Sun, é aproveitar o espaço junto aos filhos e a modelo Georgina Rodriguez. Além disso, Cristiano e a esposa estariam planejando passar a aposentadoria do craque na residência.

Celular mostrando gráfico de mercado. Foto: Divulgação

Além deles, estarão presentes mais outros 100 especialistas de trading do Brasil e exterior, incluindo influenciadores digitais. A Nelogica também estará presente nestes dias de evento, trazendo todas as novidades sobre o profit.

Nesse contexto, o Procon sugere que antes de realizar a compra, o consumidor deve verificar os dados da empresa, como por exemplo, a consulta ao cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) na página da Receita Federal.

Greve dos caminhoneiros e as ameaças de um personagem chamado Zé Trovão.As brigas de Rodrigo Maia com o presidente Bolsonaro, que dificultava a aprovação de reformas importantes para a economia.As reformas que demoram para sair e geram diversas especulações e aumento da percepção de risco do país.As especulações sobre uma possível saída do ministro Paulo Guedes do governo Bolsonaro.A relativização do teto de gastos durante a campanha.

Foto: José Cruz/Agência BrasilO ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles participou nesta terça-feira (15) do Lide Brazil Conference, realizado em Nova York, e fez comentários em relação ao orçamento do próximo ano e o planejamento do governo de transição para adaptá-lo.

Às 10h40, o principal índice da bolsa brasileira opera em alta de 1,15%, cotado a 110.089 pontos.

O Ibovespa opera a sessão desta segunda-feira (28) entre perdas e ganhos, acompanhando o mau humor externo, uma vez que protestos ocorreram na China durante o final de semana contra a política de Covid zero. O investidor local também acompanha as negociações da PEC da Transição e no anúncio da equipe do governo Lula, que pode ser anunciada esta semana.

À tarde, às 16h30, Alckmin receberá do presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, o relatório com informações solicitadas pelo Gabinete de Transição de governo. O senador eleito Wellington Dias sinalizou que vai para entregar o texto da Proposta de Emenda Constitucional da Transição (PEC da Transição) também nesta quarta.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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