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Em relação à presidência da Câmara, o ex-presidente informou que é muito complexo retornar para a Câmara. “ E chegar achando que vou ser presidente da Câmara. As coisas não funcionam desse jeito, é preciso tempo. É quase um reinício”, destacou. 

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O fôlego no pregão foi contido pelas bolsas em Nova York, após dados dos Estados Unidos, particularmente sobre a indústria, corroborarem as preocupações com o ritmo de aperto monetário da economia norte-americana.

O governo federal deve publicar ainda neste mês o edital para o leilão da sétima rodada de aeroportos, que incluirá o terminal paulistano de Congonhas, depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou os termos do certame nesta quarta-feira.

Uma eventual reversão da privatização da Eletrobras é possível em teoria, mas muito difícil de ser operacionalizada na prática, na avaliação de João Reis, advogado do escritório Machado Meyer, especializado na área de litígio.

De acordo com a companhia, a medida retrata “um alongamento significativo do prazo de pagamento estabelecido na transação anterior, que chegaria ao final em outubro de 2027”.

Segudo a Constituição Federal, a renda e os proventos de qualquer natureza, inclusive os rendimentos e ganhos de capital, percebidos por pessoas físicas residentes ou domiciliados no Brasil, serão tributados pelo Imposto de Renda. Mas, você sabe quando e como declarar os seus ganhos?

A China com uma crescente economia, representa a maior economia do mundo em Produto Interno Bruto (PIB) nominal. Portanto, é comum que no país, tenham uma série de empresários que se destacam no mercado. 

Bolsas asiáticasAs bolsas da Ásia fecharam em alta nesta sexta-feira (3) após os fortes ganhos em Wall Street na véspera. A sessão apresentou menor liquidez, com mercados chineses fechados devido a um feriado e investidores repercutindo o afrouxamento das restrições contra a Covid-19 em alguns países da região.

“Deu-se um passo para a desestatização dessas empresas, com a recomendação de inclusão dessas duas empresas no PPI. Este é um primeiro passo, aí com muita cautela e com muito zelo serão realizados os estudos”, destacou.

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Procurados pela Reuters, os ministérios de Minas e Energia e da Economia não responderam. A Eletrobras informou que não vai comentar.

“A Simple&Co começou operando dark kitchens próprias, mas logo viu uma oportunidade de ter uma estrutura mais enxuta aproveitando a capacidade já instalada de outros restaurantes. Com essa ideia, a foodtech quer construir a maior plataforma de marcas virtuais de alimentação da América Latina”, diz a empresa.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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