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O senador também demonstrou preocupação com as mudanças propostas ao sistema tributário do país, ao afirmar que o aumento da alíquota corporativa global de 21% para 28% pode deixar os EUA pouco competitivos no cenário internacional.

O tema, aliás, deve ser debatido pelo plenário do STF, em data ainda não definida.

Na análise, o destaque foi para a situação política e fiscal do país, principalmente com a PEC dos precatórios, a reforma do Imposto de Renda e a crise institucional entre os poderes. “Entendemos que a saga dos precatórios continuará tomando conta dos holofotes. Até que não seja devidamente resolvida, tenderá a retrair, junto com a alta da taxa básica, o apetite pelo risco da renda variável”, enfatiza o documento.

A reunião que estava prevista para a tarde desta sexta-feira, 10, foi cancelada a pedido do conselheiro relator do edital, Emmanoel Campelo, para ajuste de votos com os demais conselheiros.

O impacto do dólar chega muito rapidamente à população, porque o consumo doméstico de alimentos concorre com as exportações. Embora o Brasil seja um dos maiores produtores de soja e carne do mundo, a alta no preço desses produtos no mercado externo leva os agricultores e pecuaristas a vender para quem paga mais. Também afeta o preço dos combustíveis, que ainda sofrem o impacto do valor internacional do petróleo.

Com votação prevista para a manhã da terça-feira na comissão que discute seu mérito, a reforma administrativa tem grandes chances de incluir também o Poder Judiciário, afirmou nesta segunda-feira o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).

Terminal de minério de ferro no porto de Dalian, China 21/09/2018REUTERS/Muyu XuOs contratos futuros do vergalhão de aço chinês foram negociados em intervalos limitados nesta segunda-feira, com leve queda ante máximas recentes, enquanto os preços das matérias-primas para a produção de aço despencaram.

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“A decisão de colocar em operação no Brasil um modelo que já era utilizado pelo grupo vem para gerar mais eficiência para as operações internacionais, que terão agora uma única frota, a da família Boeing, com os 767, 777 e 787. Isso vai deixar a companhia mais competitiva para a volta desse mercado”, diz em nota o CEO da Latam Brasil, Jerome Cadier.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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