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A paralisação do governo mais recente, ocorrida durante a presidência do antecessor republicano de Biden, Donald Trump, durou 35 dias antes de terminar em janeiro de 2019.

TECNOLOGIA

O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) registrou queda de 0,64% em setembro, depois de avanço de 0,66% no mês anterior, com os preços do minério de ferro voltando a despencar.

Às 15h30, BRF (BRFS3) registra a maior alta do dia, com alta de 1,98% (R$ 26,80), enquanto Minerva (BEEF3) sobe 1,84% (R$ 10,47) e Marfrig (MRFG3) opera em alta de 0,41% (R$ 24,38). Apesar disso, a companhia JBS (JBSS3) registra queda de 0,05% (R$ 35,36)

As siderúrgicas também enfrentam um início de pregão com forte desvalorização.

O chair do Federal Reserve, Jerome Powell, enfrentou perguntas acaloradas de senadores norte-americanos nesta terça-feira, que criticaram as diretrizes do banco central para operações no mercado financeiro, sua regulação financeira e seus esforços relacionados à diversidade.

As gigantes petrolíferas TotalEnergies, Royal Dutch Shell e BP subiram entre 3,4% e 4,8%, proporcionando o maior impulso para o STOXX 600.

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“Não está claro se poderemos continuar a cumprir todos os compromissos do país após essa data”, acrescentou ela na carta, um dia depois de republicanos do Senado rejeitarem uma medida para elevar o limite de empréstimo do país para pagar por gastos governamentais anteriormente efetuados.

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Mas isso pode estar no horizonte, disse Williams.

Desde então, o Tesouro dos EUA vem realizando ações excepcionais para garantir o financiamento, mas as medidas têm um prazo de validade. Em carta enviada ao Congresso, no começo do mês, a secretária do Tesouro, Janet Yellen, declarou que em meados de outubro o governo pode ficar sem meios de levantar dinheiro para cumprir seus compromissos, como pagamentos de juros da dívida e benefícios sociais, situação inédita na história recente do país.

Subsidiária da Azul anuncia encomenda de até 10 aviões turboéliceM. Dias Branco anuncia aquisição da Latinex por até R$ 272 milhões

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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