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Notas de iuans10/02/2020REUTERS/Dado RuvicAs ações de tecnologia da China recuaram para novas mínimas nesta sexta-feira e o índice de referência de Hong Kong atingiu uma mínima de quase 10 meses com uma série implacável de repressões regulatórias chinesas abalando a confiança dos investidores.

“Como no primeiro trimestre do ano, a volta do risco fiscal está gerando forte pressão negativa nos mercados financeiros do país, movimento que deve continuar pelo menos até que estas incertezas sejam reduzidas.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira que não era prudente seguir com a reforma tributária ampla sobre o consumo no ano passado em meio aos reflexos sobre a economia da pandemia de Covid-19 e a demandas dos Estados por compensação em um fundo alimentado pela União.

Após a fala, a ação da Sabesp passou a disparar, chegando a saltar 14,80%, a R$ 37,85.

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Na Câmara está parada a PEC 45, que também propõe uma reforma tributária mais ampla sobre o consumo, mas menos ambiciosa que o texto do Senado. A proposta inicial do Executivo, em contrapartida, é de unificação apenas de PIS e Cofins num único tributo federal, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), estruturada como um Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

As ofertas de minério de ferro, enquanto isso, também devem aumentar, apoiadas por mineradoras locais, pelo Brasil e por países não convencionais no setor, de acordo com Li Wentao, analista da Tianfeng Futures.

Além disso, a tensão política está crescendo, com o pano de fundo da posição cada vez mais conflituosa do presidente Jair Bolsonaro com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No último sábado, Bolsonaro afirmou, por exemplo, que pediria ao Senado a abertura de um processo de impeachment contra os ministros do STF Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Apenas o arroz registrou redução nos preços internacionais no primeiro semestre de 2021 em comparação a 2020, uma queda de 11%. As altas ocorreram na soja (65,9%), milho (72,3%), trigo (24,4%), algodão (38,1%), boi gordo (18,3%), porco magro (65,3%) e carne de frango (24,2%).

“A maior oferta de títulos pós-fixados evita uma pressão tomadora ainda mais forte do Tesouro no mercado de juros, num momento de maior volatilidade devido ao aumento das preocupações com a trajetória da inflação e com o quadro político-fiscal”, disse Goldenstein.

A companhia, que já mantinha 80% da instituição, comprou os 20% remanescentes pelo montante de R$ 350 milhões. Ao todo, a Rede D’Or pagou R$ 1,150 bilhão pelo hospital.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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