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A Petrobras confirmou cronograma para o início da operação da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) do Polo GasLub (antigo Comperj), em Itaboraí (RJ), em 2022, com um projeto que conta ainda com o gasoduto Rota 3 que trará o insumo do pré-sal, afirmou nesta sexta-feira o presidente da companhia estatal, Joaquim Silva e Luna.

A tentativa de dar sequência ao alívio da véspera deu lugar na tarde desta sexta-feira a renovada pressão compradora, e o dólar voltava a mostrar alta, aproximando-se já de 5,27 reais, cerca de 10 centavos de real acima da mínima do dia.

Na contramão, o economista-chefe da Confederação Nacional de Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas, diz que a economia brasileira está robusta, apesar dos “barulhos políticos”. Ele admite que há sinais de desaquecimento, mas frisa que isso não quer dizer que a economia vai desandar. “A economia continua ancorada em resultados favoráveis. O resto é negativismo e especulação dos investidores que não aceitam perder.”

Bolsonaro: ‘Nunca tive intenção de agredir quaisquer dos Poderes’Lira: Decisões judiciais precisam ser cumpridas, mas não as inconstitucionais

De toda forma, o clima segue instável, enquanto bancos estrangeiros mantêm tom mais negativo em relação à taxa de câmbio brasileira, em meio ao conflito político interno.

Mais cedo neste mês o Ministério da Economia já havia publicado nota apontando que a reforma do IR, tal qual aprovada pelos deputados, implicaria perda de arrecadação em 2022 de 23,1 bilhões de reais para a União, de 11,2 bilhões de reais para Estados e de 12,8 bilhões de reais para municípios, totalizando 47,1 bilhões de reais.

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A possibilidade de suspensão de pagamento do valorprincipal e juros vale para até 7 prestações mensais consecutivas previstas para serem quitadas entre setembro desse ano e junho de 2022. O banco estima que há 26 projetos elegíveis para a suspensão da quitação dos financiamento.

“Acredito que no futuro teremos também a possibilidade de fornecimento, de fabricação fora do Brasil ou em terceiros também dentro do país”, afirmou, citando como exemplo a Ásia.

Os preços das matérias-primas para a produção de aço na Bolsa de Commodity de Dalian caíram.

“Não tenho dúvida que será a melhor coisa que aconteceu para o Rio de Janeiro”, disse Castro a jornalistas, sobre o fato de não ter havido interesse pelo bloco no primeiro leilão.

O governo dos Estados Unidos registrou déficit orçamentário de 171 bilhões de dólares em agosto, valor 15% menor que o déficit de 200 bilhões de dólares de um ano atrás, já que as receitas fiscais impulsionadas pela recuperação cresceram mais rapidamente do que os gastos com programas de alívio aos efeitos da pandemia de Covid-19, informou o Departamento do Tesouro nesta segunda-feira.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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